Canoas lançará o Sistema de Informações ao Cidadão

Canoas lançará o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) em evento nesta quarta-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção, no auditório Sady Schiwitz. Às 9h30, o prefeito Jairo Jorge assinará o decreto que institui o SIC, um sistema eletrônico que funcionará como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Pelo sistema, desenvolvido pelo Canoastec, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas poderão encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar os prazos, receber as respostas das solicitações encaminhadas para órgãos e entidades do Executivo.  Poderão também recorrer novamente ao sistema quando insatisfeitos com as respostas apresentadas. Atualmente, os pedidos feitos por meio do Portal da Transparência são gerenciados pela Central do Cidadão.

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi regulamentada em Canoas por meio do decreto nº 391, de 5 de dezembro de 2013. Conforme a controladora-adjunta Tatiana Carper, o Município sempre busca aprimorar as ferramentas que compõem o Sistema de Transparência e Ética. "Com as atividades nesse dia, queremos marcar a necessidade de debate e reflexão social sobre o tema, incrementando as políticas públicas inovadoras de nossa cidade", afirma.

Premiação de concursos nas escolas

No evento, serão também premiados os alunos das escolas municipais de Ensino Fundamental vencedores dos concursos de Desenho, Redação e Hashtag com o tema "Transparência e ética pública".

No encerramento, haverá palestra do advogado Ricardo Coelho sobre a Lei Anticorrupção.

Histórico da data

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro, data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003.