Primeiro módulo do Complexo Prisional de Canoas será inaugurado

O Módulo 1 do Complexo Prisional Canoas inaugura amanhã (1º de março), para receber apenados que não são de alta periculosidade. Em cerimônia realizada na nova penitenciária, Governo do Estado e Prefeitura de Canoas assinarão o Protocolo de Intenções que estabelece as condições e as medidas compensatórias para o funcionamento da penitenciária. 

Esta é a primeira de quatro unidades construídas em área de 500 mil m² (50 ha), doada pela Prefeitura de Canoas, com recursos do governo do Estado, na ordem de R$ 17,9 milhões. O prefeito Jairo Jorge destaca a nova concepção de estrutura e a gestão focada em soluções diferenciadas. Lembra que o Complexo é o primeiro no Brasil a ter gestão compartilhada (Município/ Estado). O poder público municipal, ao receber a penitenciária, enfrenta a questão da segurança pública em mais uma frente, além das ações de combate e prevenção ao crime, desenvolvidas na cidade, desde 2009. A proposta da penitenciária é a de ter projetos de inclusão social e oferecer um ambiente mais humanizado aos detentos. 

De acordo com Jairo Jorge, a superação da violência exige mobilização da sociedade e de todas as áreas do poder público.  “É possível uma segurança cidadã, baseada na integração, inteligência e inclusão. Mas sem presídios não há como derrotar o crime. Precisamos de penitenciárias que sejam espaços efetivos de ressocialização, e não masmorras medievais, que se transformam em verdadeiros centros de operação e fomento da violência”. 

Gestão compartilhada

O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Adriano Klafke salienta que foi criado o Comitê de Gestão Estratégica Compartilhada do Complexo Prisional de Canoas, formado por uma equipe multidisciplinar, do município, abrangendo as áreas da saúde, da educação, do desenvolvimento social, do desenvolvimento econômico e representantes do Estado, com funções deliberativas e propositivas. Ele explica que o grupo irá conduzir, orientar e fiscalizar o Complexo, para que não ocorra a superlotação das celas, para garantir trabalho e ensino aos apenados, inovando na concepção, com uma visão mais ampla. 

O Comitê será coordenado, alternadamente, por um período de dois anos, por representantes indicados pelo Estado e pelo Município, respectivamente. “Todos os esforços da Prefeitura estão voltados para evitar que tenhamos um novo Presídio Central e para que as prisões não se transformem em escritórios do crime. Mais do que um prédio moderno e capaz de receber iniciativas é importante desenvolver uma gestão focada em soluções”, declara, informando que os apenados começam a ser transferidos em 15 dias.

Contrapartidas

Com a penitenciária instalada no município, também vieram algumas contrapartidas que beneficiam a todos os canoenses. Dois exemplos são a UPA 24 Horas e a Escola de Ensino Fundamental Paulo Freire, ambas no bairro Guajuviras. Além disso, ruas da região foram pavimentadas e criadas várias linhas de transporte público. 

Bloqueadores

O secretário Klafke lembra que, tendo em vista a situação crítica do sistema prisional gaúcho, o Município flexibilizou a inauguração do Módulo 1  antes da instalação do sistema de bloqueio de celulares, por solicitação do juiz Sidinei Bruzuska, responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana de Porto Alegre. No entanto, ele ressalta que a Prefeitura reitera que o “habite-se” para os Módulos 2, 3 e 4 será liberado, unicamente, na condição do sistema estar em pleno funcionamento, cobrindo todas as unidades, inclusive o Módulo 1. Outras exigências são o Estado apresentar o projeto de implantação do módulo produtivo de trabalho e o governo estadual não reduzir o efetivo do 15º Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Civil, para fazer a segurança da rede (murada e guarda). Estas são condições vinculadas à doação da área de terras feita por Canoas.

Outras Informações 

O Complexo Penitenciário é formado por três unidades isoladas, além de um complexo administrativo e de serviços.  

A obra do Complexo Prisional iniciou-se em 29 de julho de 2013. O valor total investido é R$ 117 milhões.

O Módulo 1 oferece 393 vagas, sendo oito apenados por cela. Cada galeria possui 16 celas. 

Quando as outras três unidades entrarem em funcionamento, o total de vagas será 2.807, sendo 15 para portadores de necessidades especiais (PNE) e 48 vagas em celas individuais nas alas disciplinares. O restante, em celas coletivas.  

Alguns itens do Protocolo de Intenções 

Não serão permitidos, no Complexo Prisional, detentos de alta periculosidade 

Será constituída equipe multidisciplinar, com representantes do Município, para desenvolver, coordenar e implantar projeto político pedagógico de educação, formação profissional e o planejamento das atividades produtivas. 

Serão estabelecidas parcerias com instituições, a fim de certificar os participantes nos cursos profissionalizantes e de ensino, observadas as disposições legais.

O Complexo Prisional de Canoas contará com salas de aula para atividades pedagógicas diversas, bem como espaços de leitura.

Enquanto não concluída a construção dos Módulos Produtivos, o trabalho prisional será realizado nas oficinas internas, projetadas e construídas para essa finalidade. 

Os apenados deverão ser remunerados quando desenvolverem atividades produtivas para a iniciativa privada.