Prefeitura cede área para construção de prédio da Apac

Canoas, inserida no contexto de inovação, será o primeiro município, no Estado, a acolher a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Trata-se de um modelo alternativo às prisões convencionais, que vem obtendo sucesso nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Nessas unidades, em média, apenas um, em cada dez apenados, retorna ao mundo do crime. 

A área para o empreendimento foi cedida pela Prefeitura de Canoas. Nesta quinta-feira (3), o prefeito Jairo Jorge, o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Adriano Klafke, e o presidente da Apac Canoas, Roberto Heming, assinaram o Termo de Cessão de Uso de Área para a sede da Apac, durante evento realizado no Auditório Sady de Fontoura Schiwitz.  O prédio será construído no terreno localizado em frente à Praça da Juventude, no bairro Guajuviras, próximo ao Complexo Prisional de Canoas. 

A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Possui disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

Jairo Jorge falou da importância de somar os esforços do poder público e da sociedade, no sentido de “desenvolver ações para desmantelar o crime e garantir que a impunidade não se perpetue”. Ele lembrou que a Apac complementará o sistema prisional recentemente inaugurado em Canoas, que também foge do convencional, possibilitando condições reais de recuperação dos presos. “Estamos doando esta área para uma boa causa, acolhendo uma ideia generosa”, afirmou.  

Mudança

O procurador de justiça Gilmar Bortolotto afirmou acreditar que “a atual realidade pode ser modificada” e elogiou as iniciativas corajosas da Prefeitura de Canoas em aceitar receber o Presídio e a Apac, o que demonstra a certeza de que com isso, pode-se produzir algo positivo para modificar o atual e ineficiente sistema prisional.  

O secretário Klafke lembrou que o sistema caótico atual, gera, paradoxalmente, mais prisões e mais crimes e precisa ser modificado. Neste contexto, segundo ele, as ações desenvolvidas em Canoas, de prevenção primária, projetos sociais preventivos, tecnologias para controle, inteligência e aperfeiçoamento constante da Guarda Municipal, entre outras medidas de controle criminal, são jogadas por terra. “É preciso desmistificar o que é a Apac, que trabalha para matar o criminoso e salvar o homem”, afirmou, lembrando a filosofia da instituição. Falou ainda que a associação é uma alternativa para os condenados que não querem se vincular ao crime organizado. “É um sistema voltado para a efetiva recuperação dos apenados e à reinserção social, com atividades de trabalho, estudo e valorização humana.” 

Roberto Heming, declarou que a Apac representa uma resposta adequada aos atuais problemas de segurança pública, entre tantas outras desenvolvidas em Canoas, para combater a criminalidade.   

Proposta

Neste sistema, os apenados cumprem a pena no sistema fechado;

As celas são limpas pelos próprios apenados e fiscalizadas: se não cumprirem as regras, voltam para o sistema tradicional;

É oferecido apoio espiritual ecumênico, para todas as religiões ou para quem se diz ateu;

A reincidência no sistema tradicional atinge 70%, segundo estudos. No sistema Apac, em média 7%, no máximo 15%; o índice de fugas no sistema Apac tende a zero. No sistema tradicional, é cerca de 30%.

O trabalho no sistema tradicional é opcional; na Apac o trabalho é obrigatório. Deixar de trabalhar ou trabalhar mal é falta grave. Volta para o sistema tradicional;

Qualquer falta grave ou sequência de faltas, mesmo que leves, fazem retornar ao sistema tradicional, são excluídos da Apac.