Cidadãos pela transparência assumem para o quarto mandato

Os integrantes do quarto mandato do Conselho de Cidadãos pela Transparência (Concit) tomaram posse na manhã desta segunda-feira (2), durante reunião do secretariado no auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal. Eles foram nomeados por meio do decreto 210/2016, assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Ivo Edson de Souza, Ana Cristina Petter Gitai Amanda Camille, Alcindo Rodrigues Pereira, Elaine Beatriz Nunes Fraga, Rodrigo Mozart de Aguiar e Amanda Sanches Alves, mais sete suplentes, tiveram os nomes sorteados no dia 19 de abril.

Falando em nome dos conselheiros, Alcindo Rodrigues, que também preside a União das Associações de Moradores de Canoas (Uamca), destacou a importância do trabalho voluntário do grupo, "que está doando seu tempo para acompanhar as políticas públicas do Município." Ele avalia que o primeiro passo dos conselheiros é conhecer o funcionamento das licitações e prestações de contas para exercer um efetivo controle social desses atos.

O Concit, vinculado à Controladoria-Geral do Município, reúne-se, mensalmente, na Casa dos Conselhos. Instituído por lei municipal, é o único no País que define seus membros em sorteio público.

Prevenção e controle

Para o prefeito, o combate à corrupção - um problema que considera endêmico e sistêmico no Brasil -, não ocorre sem transparência. Afirmou que ética é um tema de gestão e não somente de campanha eleitoral. Jairo citou que Canoas tem um sistema de prevenção e controle baseado em ações, legislações e estruturas.

Entres as ações implantadas a partir de 2009, o prefeito falou do Portal da Transparência e da transmissão ao vivo das licitações. A Escala Brasil coloca Canoas em primeiro lugar no Rio Grande do Sul e em 30º no País na avaliação das ferramentas de controle social e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Na área da legislação, o Município instituiu o Decálogo Ético, os códigos de ética da Alta Administração e dos Servidores e a Lei Anticorrupção. O sistema também foi estruturado com a criação da Controladoria-Geral do Município, da Comissão de Ética Pública e do Concit.