Justiça autoriza reintegração de posse no MQ4

Depois que os ocupantes irregulares do condomínio do Minha Casa, Minha Vida, no Macroquarteirão 4 (MQ4), em Canoas, descumpriram acordo judicial que determinava a desocupação de 146 casas durante esta semana, o juiz federal substituto da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, Marcos Eduarte Reolon, determinou a reintegração de posse imediata das residências.

Na manhã desta terça-feira (14), no entanto, os verdadeiros proprietários dos imóveis, contemplados pelo programa habitacional da Caixa Econômica Federal, protestaram em frente à Prefeitura de Canoas, reivindicando o direito às moradias. Reunidos na Praça da Emancipação, entre a Avenida Victor Barreto e a Rua Quinze de Janeiro, eles foram atendidos pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jorge Dellamea.

Com o processo em mãos, o adjunto comunicou a decisão da Justiça e explicou que a Prefeitura já está organizando a operação, que envolve diversas secretarias do município, efetivos de segurança, Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar. "Com a Justiça a nosso favor, não vamos admitir que esta situação se estenda por ainda mais tempo, considerando que viola o direito fundamental à moradia de quem mais precisa. Pedimos somente um pouco mais de calma, pois trata-se de uma grande operação, na qual vamos desocupar as 426 unidades de uma só vez, e não somente 146", afirma Dellamea.

A ocupação de imóveis sem autorização do proprietário já caracteriza, por si só, violação a domicílio - crime com pena prevista no Código Penal brasileiro. No caso do MQ4, a questão se agrava por ferir o direito à moradia de pessoas que vivem em condições insalubres e se enquadram em programas habitacionais, que visam solucionar estes casos. "Esses imóveis são destinados a famílias que vivem em situação de risco e em extrema precariedade. Por isso a Prefeitura não vai descansar enquanto não colocá-las dentro das casas pelas quais esperam há tanto tempo", afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Moacir Stello.

No processo, o juiz responsável destaca que houve expressivo esforço para uma negociação pacífica e que os questionamentos sobre possíveis inconsistências na seleção dos contemplados não interferem neste processo. O Ministério Público, que investiga a lista de beneficiados, elaborada na gestão municipal anterior, ainda não tem provas de irregularidades.

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