A Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Captação e Inovação (SMPECI) em conjunto com o Gabinete do Prefeito recuperaram R$ 525.378,25 aos cofres públicos municipais. O valor é remanescente de um Termo de Compromisso (TC) firmado em 2009 pela Prefeitura de Canoas com o Governo Federal, referente à execução de galeria pluvial e vala lateral ao Loteamento Prata.
A obra foi concluída no tempo esperado, ficando verificações e ressarcimentos pendentes que não foram solicitados dentro do prazo de vigência do Termo de Compromisso. Também não foi pedida a prorrogação do prazo do TC junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, o município perderia mais de R$ 500 mil.
"Desde janeiro estamos em contato com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades para pedir a prorrogação desse Termo de Compromisso, para que pudéssemos recuperar esse importante recurso ao Município. Foi uma grande conquista e esse valor já está disponível no caixa da Prefeitura", destacou o secretário da SMPECI, Dirceu Franciscon.
O Termo de Compromisso número 292.878-61 teve início em 16 de dezembro de 2009, no âmbito do programa de Drenagem Urbana e Águas Pluviais. O final do contrato ocorreu em 30 de dezembro de 2016.
Investimento total: R$ 39.413.945,78.
Repasse: R$ 30.875.000,00
Contrapartida: R$ 8.538.945,78
Pagamento total feito pelo município: R$ 38.888.567,53
Saldo a ser ressarcido ao município: R$ 525.378,25
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
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