Prefeito assina contrato com Consórcio Pró-Sinos

O prefeito Luiz Carlos Busato assinou, nessa segunda-feira (16), um contrato com o Consórcio Pró-Sinos, que possibilitará a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para o município. A assinatura foi realizada em conjunto com a vice-presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeita do município de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti.

A TCFA, criada por legislação de 2001, é cobrada de empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Quem recebe essa taxa é o Ibama, que retém 40% e repassa o restante ao Estado. Caberia aos municípios 30% do que é enviado ao Estado, recurso que não vem sendo repassado às prefeituras.

A ideia do Consórcio Pró-Sinos é que a entidade emita boletos que serão enviados às empresas, após um período de orientação e comunicação da alteração. "As empresas pagarão o percentual da taxa que cabe aos municípios para o consórcio, que representa 32 cidades da bacia do rio dos Sinos. O restante continuará sendo pago ao Ibama. Portanto, não haverá aumento da taxa, os empresários continuarão pagando o mesmo valor", explicou o diretor de planejamento e captação de recursos do Pró-Sinos, Maurício Prass.

A estimativa do consórcio é que as prefeituras estejam deixando de recolher R$ 2,6 milhões por ano. Desse montante, R$ 500 mil anuais seriam apenas para Canoas, que é a maior arrecadação entre os 32 municípios.

"Além do valor que será depositado nas contas de fundos municipais de Meio Ambiente, o consórcio devolve em serviços. Um exemplo é a atuação em emergências. Temos uma equipe técnica que pode auxiliar os municípios em casos de danos ambientais, reforçando o trabalho da equipe de emergência da Fepam nesses casos", detalhou Prass.

Também estiveram presentes na assinatura do contrato o secretário de Serviços Urbanos de Canoas, Juarez Hampel; a assessora especial do Consórcio Pró-Sinos, Monique Wilborn; o secretário de Meio Ambiente de Nova Santa Rita, Antônio Carlos Alves, e o secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento de Nova Santa Rita, Rodrigo Amadeo Battistella.