Prefeito sanciona três projetos do Executivo e um do Legislativo

O prefeito Jairo Jorge sancionou nesta manhã três projetos de lei do Executivo e um do Legislativo, de autoria do vereador Ricardo Maciel (PTB). A sanção ocorreu ao final da reunião de secretariado, na sala de reuniões da Prefeitura.

A primeira lei a ser assinada foi a de número 5.556, que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Canoas e dá outras providências. De acordo com Maciel, que a partir do ano que vem será o 1º secretário da Mesa Diretora, disse que o objetivo é ajudar e regular o setor. "Além disso, os pneus abandonados mexem com a saúde pública do município, por causa da problemática da dengue", explicou.

Logo após foram assinados os projetos de lei de autoria da Prefeitura. A Lei número 5.553 trata sobre o Programa de Habitação de Interesse Social, alterando a Lei 5.341, de 22 de outubro de 2008, que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental, e dá outras providências. A 5.554 altera o anexo 1.4 - Planta de Ordenamento Urbano e Anexo 2 - Sistema Viário Hierarquizado - da Lei nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas. "A alteração é muito importante para a sociedade, pois com ela será possível construir moradias, a praça da Juventude e outros no Distrito Jorge Lanner", destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jociane Gasparetto.

Também foi sancionada a lei 5.555, que altera os dispositivos da Lei nº 5.495, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa Canoas Minha Terra, regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município de Canoas e dá outras providências.