Câmara de Vereadores da Capital conhece Fundação de Saúde de Canoas

O prefeito Jairo Jorge, a vice prefeita e secretária de Saúde, Beth Colombo, e o procurador geral do Município, Aloísio Zimmer Júnior, participaram da 17ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, realizada no início da tarde de hoje, a convite da Mesa Diretora. Eles foram falar a respeito da proposta de Fundação Pública de Direito Privado na área da saúde, a fim de auxiliar os porto alegrenses, que também estão pensando em criar um modelo similar.

Segundo Jairo, a área de saúde tem as suas especificidades e por isso não pode ter as mesmas regras dos demais setores da administração pública. O prefeito citou como exemplo o valor pago para os médicos que são estatutários, os cooperativados e os conveniados e o número de consultas mensais prestados por cada categoria. "Temos que acabar com essa hipocrisia de que os médicos vão trabalhar por salários baixos. A nossa discussão a respeito da Fundação existe há dois anos. Estivemos buscando experiências de outros municípios para criar a nossa proposta. A Fundação não será dos amigos do prefeito, mas daquelas pessoas que passarem em concurso público e terá um contrato estatal de serviços", explicou. E completou: "A Fundação é a estatização do sistema de saúde. Defendemos um sistema público. Recebemos Canoas tomada pelas cooperativas e pelas terceirizadas".

A secretária disse que no início das discussões sobre o tema, o modelo pensado pela Prefeitura foi rejeitado pelos trabalhadores em saúde, pois muitos acharam que acarretaria problemas aos estatutários. No entanto, conforme Beth, "a Fundação tem a intenção de trazer mais profissionais para a saúde, respeitando os servidores e substituindo os cooperados". Ela citou que ainda em março de 2009 foi realizado seminário para apresentar o modelo utilizado em Sergipe e que foi necessária a parceira dos trabalhadores para a criação do projeto. "A cada audiência pública os profissionais nos traziam sugestões. Este projeto também foi construído com as mãos também dos trabalhadores em saúde". Comentou também que o Conselho Municipal de Saúde também resistiu e questionou a proposta até entendê-la.

O procurador salientou que em nenhuma constituição federal ou estadual, decretos ou leis a modalidade de fundação é proibida e que os trabalhadores da instituição terão um conjunto de garantias, dentre elas a assinatura da carteira de trabalho. Diversos vereadores questionaram o prefeito, a vice e o procurador sobre o assunto. Ao final, Jairo disse que o debate já realizado em Canoas poderá ajudar quem está começando, como a Prefeitura da Capital. "A Fundação é uma maneira de manter a gestão pública e oferecer qualidade dos serviços à comunidade. Queremos garantir que o Sistema Único de Saúde seja público".