Contrato para limpeza e recolhimento do lixo será assinado nesta sexta-feira

O prefeito Jairo Jorge e o representante da Revita Engenharia Ltda., Carlos Alberto Alves de Almeida Júnior, assinam, às 11h desta sexta-feira, 22, o contrato para os serviços de limpeza e recolhimento de lixo da cidade. A Revita venceu a concorrência pública em dois lotes. O 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana. O lote 2 envolve recolhimento de resíduos domiciliares e de saúde, varrição, pintura de meio-fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. O valor total do contrato é de R$ 119.317,08 milhões, pelo prazo de 60 meses.

A última licitação para o setor ocorreu em 1999 e, desde 2004, a atual empresa que presta os serviços atua por meio de contrato emergencial, renovados a cada seis meses.

O processo

A primeira licitação ocorreu em 17 de setembro de 2010. O processo, no entanto, foi suspenso por representação do Ministério Público de Contas, com o argumento de que o serviço deveria ser dividido em um número maior de lotes e não poderia vetar a participação de consórcios e de empresas estrangeiras.

Em 15 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado acolheu, por unanimidade, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas.

O edital foi reformulado, atendendo algumas recomendações do TCE e nova licitação foi aberta em 28 de fevereiro deste ano, mantendo os dois lotes. A partir de então, os documentos de habilitação foram submetidos às análises técnica e jurídica, além de avaliação do Tribunal de Contas do Estado.

A capacidade técnica dos participantes no lote 1 foi analisada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do lote 2 pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A Comissão Permanente de Licitações avaliou a capacidade financeira.

No dia 23 de maio, o julgamento da habilitação foi divulgado nos meios oficiais. Não houve recursos nessa fase. As habilitações financeiras foram abertas e julgadas pela CPL em 1º de junho.

As duas licitações foram transmitidas on line pela internet e, como todas as demais, gravadas em vídeo, como forma de garantir total transparência ao processo.