O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinou na manhã desta quinta-feira, 8, o decreto 696/11, que determina a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos atuais 2,50% para 2,25%, a partir de janeiro de 2012.
A medida, conhecida como lei do gatilho, está amparada em legislação municipal (lei 5392/2009) e, tem contribuído para o aumento da receita sobre o imposto em Canoas.
O decreto foi assinado durante a reunião bimestral do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada no Salão nobre da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICs).
A redução do ISSQN em Canoas, abrange grande parte do setor empreendedor de Canoas. A exceção está em casos onde a regulamentação sobre a tarifa é federal, como por exemplo, prestadores de serviços financeiros.
HISTÓRICO NÚMEROS POSITIVOS
Desde julho de 2009, a alíquota base de ISSQN, que na maioria dos casos era de 3% (alguns tipos de serviços pagavam 5%), foi padronizada no patamar de 2,75%.
A medida mostrou resultados positivos. Conforme os números apresentados pelo prefeito, a arrecadação do ISSQN no município entre julho de 2008 e junho de 2009 foi de R$ 40 milhões.
No período seguinte, entre julho de 2009 e junho de 2010, a arrecadação chegou a R$ 47,8 milhões, um aumento de 17,9%.
Entre julho de 2010 a junho de 2011, o aumento na arrecadação (com a alíquota base reduzida para 2,50% desde janeiro de 2011) teve crescimento nominal de 47,92%, sendo que o crescimento real (descontando a inflação com base no IPCA), foi de 38,41%.
Confira:
Alíquotas médias aplicadas
(exceto serviços bancários e financeiros)
- 1º semestre 2009 = 3%
- 2º semestre 2009 = 2,75%
- 2010 = 2,75%
- 2011 = 2,50%
- 2012 = 2,25%
Obs.: Redução acumulada de 25% na carga tributária (período de 2009 a 2012).
Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha
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