Receita para 2012 prioriza investimentos em saneamento, saúde e educação

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, entregou pessoalmente nesta sexta-feira, 30, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, César Ribas Moreira, o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, estima a receita e fixa a despesa do Município, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

O Orçamento Anual visa à concretização dos objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.

A receita total para o exercício econômico-financeiro de 2012 é de R$ 1.027.705.865,00, sendo R$ 929.847.365,00 da administração direta e R$ 97.858.500,00 da indireta (CANOASPREV). O valor corresponde a uma variação nominal de 18,97% em relação à receita total orçada para 2011, que foi de R$ 863.768.533,00.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

A proposta de lei orçamentária oferece distribuição proporcional de receita e despesa. São garantidos os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 171.480.408,00 e R$ 181.022.454,00, incluído no total da Secretaria Municipal da Saúde o montante de R$ 32.423.202,00 para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).

MAIS INVESTIMENTOS EM OBRAS

Os investimentos, na ordem de R$ 273.646.824,00, representam 29% da receita da administração direta. Os maiores aportes estão sendo direcionados à Secretaria de Obras, para o programa Saneamento para Todos, mais especificamente para as ações de manejo de águas pluviais, visando a melhorias nas áreas de canalização e drenagem urbana do Município, e para os programas de regularização fundiária Canoas Minha Terra e Moradia Cidadã, executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, oriundos das operações de crédito e de recursos a fundo perdido no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e DNIT.

Já a reserva de contingência, no montante de R$ 27.725.000,00, destinada a servir de fonte de recurso para abertura de créditos adicionais, também assegura recursos suficientes para atender as demandas do Orçamento Participativo, na ordem de R$ 16 milhões.

O prefeito esteve acompanhado pelo secretário das Relações Institucionais, Mário Cardoso; o secretário de Planejamento e Gestão, Marcelo de Souza; o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da SMPG, Gil Lopes Rodrigues. O vereador Emilio Neto, 1ª vice presidente da Câmara também acompanhou o encontro.