Assinado decreto do Regimento Interno e Edital de inscrição de demandas do OP 2012/2013

O prefeito Jairo Jorge assinou no final da tarde desta quinta-feira, 31, o decreto do Regimento Interno e de edital de inscrição das demandas do Orçamento Participativo (OP) Canoas 2012/2013. A ssinatura ocorreu nas presenças do representante da Câmara Municipal, o vereador Ivo Fiorotti, do secretário adjunto de Relações Institucionais, Anderson Fraga, dos subprefeitos dos quatro quadrantes, diretores municipais e delegados e conselheiros do OP.

No ato o prefeito Jairo Jorge destacou que através deste regimento está sendo fixado um conjunto de normas, e que o edital será a base para que o processo de escolha das obras seja mais rápido, organizado e eficiente. O prefeito apresentou um balanço das obras concluídas, em fase de finalização e as que estão fase de projeto e licitação. Ele também afirmou a importância da participação de todos canoenses no processo, "O cidadão torna-se também um condutor das políticas públicas, determinando quais são as prioridades para Canoas. Nós gestores temos o compromisso que elas saiam do papel, e sejam realizadas."

O Regimento Interno é o instrumento que regula a forma e estabelece a metodologia de funcionamento do OP no município: definindo os objetivos, descrevendo as microrregiões de cada quadrante, organizando as instâncias de participação, estabelecendo a composição dos fóruns de delegados, do conselho do OP e o funcionamento das comissões de obras. Será instrumento de orientação para o planejamento do ciclo anual de eleição e execução das obras microrregionais e da cidade. Isso foi e aprovado entre os conselheiros do OP e a Secretaria de Relações Institucionais.

A novidade desta segunda rodada, conforme o edital, é que a população vai inscrever as demandas entre 5 de junho a 4 de julho (nas quatro subprefeituras e na Diretoria de Orçamento Participativo) e deverão ser apresentadas neste período e não mais nas assembleias. Só essas as obras previamente apresentadas poderão ser votadas no OP. A escolha das obras do Orçamento Participativo 2012/2013 ocorrerá em novembro, após o período de eleições municipais.

O edital estará a partir desta sexta-feira no site da Prefeitura.