O prefeito Jairo Jorge, presidente do Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM), representando os 32 prefeitos do órgão, entregou nesta tarde um documento com as alternativas para viabilizar a construção da Rodovia do Progresso a ERS010. O encontro com o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Popular Pedro Correa, com o secretario de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano Luiz Carlos Busato e outros representantes aconteceu na sede da pasta de planejamento em Porto Alegre.
As cinco questões que preocupavam o Governo do Estado foram respondidas por meio deste documento, após analises e discussão com o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas(CGPPP) e com o Grupo Técnico Modal Rodoviário (GT). "Nosso esforço foi no sentido de colaborar de oferecer informações que levassem mais conforto para o Governo do Estado fazer sua decisão. Entendo que o governador é soberano desta decisão." disse Jairo.
Confira na integra o conteúdo do documento entregue ao Governo do Estado
Senhor Governador:
A Diretoria Executiva do Conselho Deliberativo Metropolitano, por orientação de Vossa Excelência, expressa na reunião do Pleno realizada em 21 de novembro de 2012, discutiu e analisou com o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (CGPPP) e com o Grupo Técnico Modal Rodoviário (GT), a proposta de PPP para a ERS-010, sob a coordenação do Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.
Foram realizadas duas reuniões técnicas e apresentadas cinco questões que centralizavam a preocupação do Governo Estadual:
1. Previsão de garantia de tráfego pelo Estado ao investidor, caso o número de veículos for 20% menor do que previsto;
2. Não existência de pesquisa sobre a demanda para a nova estrada;
3. O custo impreciso das desapropriações;
4. Busca de recursos federais para a construção das ERS 425 e ERS 449 e
5. Impacto da Rodovia na Região Metropolitana.
A empresa Odebrecht, responsável pelo Estudo de Viabilidade, vencedora da Licitação Internacional nº 002/2010, encaminha em anexo um relatório detalhado, respondendo a integra dos questionamentos apontados no Relatório do GT.
A Diretoria Executiva do CDM, diante dos cinco tópicos apontados nas reuniões, encaminha algumas alternativas, fruto das discussões realizadas:
1. A previsão de garantia de tráfego pelo Estado ao investidor, caso o número de veículos for 20% menor do que previsto é necessária para os futuros financiamentos que a empresa vencedora buscará. A retirada desta garantia é possível, no entanto implica em impacto financeiro, diante da ausência de garantias. É importante lembrar que, se a demanda for superior ao estimado, o Poder Concedente se beneficiará, como aponta o Relatório do GT página 13 item 3.18. Desta forma, o risco está compartilhado pelo setor privado e público, podendo o Estado, caso a rodovia tenha número de veículos superior ao previsto, reduzir consideravelmente a contraprestação anual. No entanto, diante do receio do Estado de correr risco, sugerimos que o mesmo seja repassado integralmente ao setor privado. Esta possibilidade pode ser ajustada no Edital.
2. Os estudos realizados pela empresa Odebrecht foram embasados a partir de pesquisa sobre demanda e intenção real dos usuários diante da existência de uma nova rodovia pedagiada, realizada por um dos mais importantes institutos do nosso Estado. Portanto, as pesquisa existe e está disponível.
3. As estimativas iniciais do Governo do Estado previam gastos na ordem de 80 milhões nas desapropriações. Os estudos realizados pela Odebrecht, a pedido da Granpal, estimam em 156 milhões de reais os custos para desapropriar as áreas para a construção da Rodovia. A preocupação do Governo do Estado de que esses valores podem estar subestimados pode ser resolvida repassando essa exigência para o empreendedor. Com essa opção o Governo do Estado não teria de dispor dos 156 milhões para a desapropriação em curto prazo, pagando em 20 anos. Além disso, o setor privado, ao assumir essa responsabilidade, terá mais celeridade e agilidade nas desapropriações que o Estado.
4. As Rodovias ERS 425 e ERS 449 são fundamentais para a alimentação da ERS 010, portanto, a proposta incluiu a construção destas duas estradas. Repassar estas obras para o Governo Federal exigiria uma pactuação complexa, pois hoje existe um conjunto de obras e investimentos da União no Rio Grande do Sul. A construção destas estradas de acesso não pode ser protelada, pois poderia ocorrer uma redução considerável do número de veículos na nova rodovia, inviabilizando a PPP. A preocupação do Governo do Estado de que a obra da ERS 449 possa exigir mais recursos do que o previsto não encontra guarida no modelo de PPP. Diferentemente de um processo licitatório tradicional, onde o Estado é obrigado a suportar os custos extras na forma de aditivos aos contratos, no modelo de PPP isso recai exclusivamente para o empreendedor. Por isso são realizados estudos complexos que dão as garantias necessárias ao investidor. Propomos a manutenção da proposta enviada pela Granpal, que inclui a construção das Rodovias ERS 425 e ERS 449.
5. A expansão da Região Metropolitana, especialmente no eixo da BR 116, ocorre preponderantemente no sentido Leste, por isso a construção da nova rodovia servirá como elemento indutor de um crescimento ordenado e planejado. A preocupação expressa pelo Governo Estadual pode ser equacionada com estudos e propostas de expansão urbana, que podem ser elaborados pela METROPLAN. Além disso, a instituição, que tem a tarefa de planejar o desenvolvimento da região metropolitana, pode projetar áreas de interesse comercial e industrial ao longo da rodovia, especialmente nos principais pontos de conexão e acessos, garantindo com isso ativos futuros que poderão reduzir os custos do investimento.
Entendemos que a Rodovia, ao criar o Anel Viário Metropolitano, se transforma em uma grande alternativa para a mobilidade e para o desenvolvimento da Região Metropolitana.
Temos convicção de que Vossa Excelência entende a importância e a necessidade desta obra, essencial para o crescimento do nosso Estado. Sabemos também que ela impactará a gestão dos oito próximos mandatos de Governadores, ou seja, os próximos 35 anos.
Senhor Governador, a decisão neste momento é sua e estaremos sempre ao seu lado, pois sabemos de sua preocupação com o futuro do Rio Grande do Sul.
Jairo Jorge da Silva
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234