Conselheiros conhecem projeto "IPTU Cidadão"

O secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, apresentou o projeto "IPTU Cidadão", na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã de quinta-feira (5), na Cics. O projeto, já encaminhado para a Câmara de Vereadores, consolida a legislação do IPTU que estava esparsa em diversas leis. Também prevê a criação de mais 11 regiões fiscais, que passariam de 69 para 80.

Bosio explicou as razões da proposta de alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano, afirmando que as ações da administração pública requalificaram o espaço público de Canoas e ocorreu valorização imobiliária expressiva em todas as regiões da cidade. Informou, ainda, que órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado, exigem atualização periódica do valor venal dos imóveis.
Correção das distorções

Conforme o secretário, é necessário ampliar o Regime Especial, em que o IPTU tem valor fixo, reduzir a carga tributária dos terrenos de menor valor, ampliar e corrigir distorções nas isenções - de aposentados e pensionistas, imóveis de uso comum do povo, imóveis afetados por oleodutos, eletrodutos ou desapropriações para ampliação de vias.

Adiantou, ainda, que será criado o Programa Bairro Melhor, utilizando benefício fiscal. Bósio justificou que será revisto o sistema de pagamento e racionalizado o bônus de "bom pagador" e diferenciadas as construções de padrão superior.
O secretário da Fazenda esclareceu que as alterações propostas e índices de correção poderão ser alterados pela Câmara. O prefeito Jairo Jorge sugeriu que o Conselho forme uma comissão para contribuir com o projeto.
Pagamento

Após a aprovação do projeto, os boletos para pagamento estarão disponíveis na internet (www.canoas.rs.gov.br), ou serão entregues nas residências até 10 de janeiro. O prazo previsto para pagamento em cota única - com desconto de 15%, mais bônus de adimplência - está previsto para 20 de janeiro. O pagamento parcelado poderá ser feito de abril a novembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Em 2012, o IPTU representou 14,2% da receita própria e 3,25% da receita total de Canoas.