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A Prefeitura negociou o pagamento de 1.436 débitos vencidos, no valor total de R$ 2.199.709,18, durante o Mês da Conciliação, ocorrido em maio. Oitenta contribuintes acertaram o pagamento de débitos ajuizados, que totalizaram R$ 690.212,03.
Conforme o diretor de Atendimento e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Jackson Pontes, a procura por regularização superou a expectativa, pois muitas pessoas buscaram formas de pagar suas dívidas, mesmo antes da cobrança judicial.
O Mês da Conciliação, definido pelo decreto 95/2014, possibilitou o pagamento de débitos ajuizados, sem o pagamento da multa judicial e honorários advocatícios, reduzindo em até 21% o valor atualizado da dívida.
O parcelamento foi de até seis vezes sem juros, ou em até 36 vezes. Foram incluídos IPTU e ISSQN, taxas e multas tributárias ou não tributárias. A possibilidade de emitir guias pela internet, uma inovação implantada este ano, agilizou o processo.
Nova campanha
Jackson adianta que, em julho, a SMF fará novo esforço para cobrar débitos em atraso. Para isso, enviará cartas aos contribuintes orientando sobre as possibilidades de parcelamento, inclusive pela internet.
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