Prefeitura de Canoas fará leilão de áreas disponíveis

O Município de Canoas prepara a realização de leilões de áreas institucionais disponíveis, como forma de manter investimentos, principalmente nas áreas de educação e de saúde, e as obras do Orçamento Participativo, em função da queda na arrecadação, que chegou a R$ 65 milhões de janeiro a agosto deste ano.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, estão sendo cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000). Afirma que o número de áreas ainda não foi definido, mas a perspectiva é de obter cerca de R$ 40 milhões com a venda, por meio de concorrência pública, em lotes. A partir do valor mínimo estabelecido, cada uma será vendida pela maior oferta.

Avaliação técnica

Bosio informa que o Município vai contratar empresa especializada na avaliação técnica dos terrenos, com base na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), exigida pela legislação. Elabora ainda o projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vareadores, que votará a desafetação dessas áreas e autorização para que sejam alienadas (tenham o domínio transferido). Alguma delas já haviam sido desafetadas, ou seja, não têm mais destinação pública.

O secretário relata que o processo será também submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O primeiro levantamento foi realizado pelo Instituto Canoas XXI e a relação dos terrenos também será avaliada pelo Banco de Terras, um colegiado formado por diversas secretarias municipais (instituído pela Lei nº 5667/2012). Os secretários deverão confirmar que eles não estavam destinados a equipamentos públicos, como escolas, praças, Unidades Básicas de Saúde, ou empreendimentos habitacionais.