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Foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município e na imprensa, o edital nº 346/2015 - concorrência pública nº 26/2015, dividida em quatro lotes, para alienação de terrenos de propriedade do município de Canoas. A partir do valor mínimo estabelecido, com base em avaliação técnica realizada em setembro deste ano, cada uma será vendida pela maior oferta.
As propostas serão recebidas no dia 9 de dezembro, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Rua Frei Orlando, 199, 4º andar, Sala 401, Centro). O valor total mínimo a ser arrecadado é de R$ 13,24 milhões.
A desafetação das áreas institucionais, que estavam sem utilização, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 5 deste mês. O processo também foi submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, o Município está cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000).
Bosio acrescenta que os recursos obtidos serão investidos em setores prioritários, como educação e saúde, já que o Município enfrenta queda na arrecadação e de repasses do Estado e da União.
Localização das áreas
1 - Rua Lynx - Loteamento Moinhos de Vento, Bairro Estância Velha
2 - Avenida Açucena - Loteamento Bela Vista III, Bairro Estância Velha
3 - Avenida Antônio Frederico Ozanan, Bairro Brigadeira
4 - Antônio Frederico Ozanan, Bairro Brigadeira
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