Canoas lança programa para regularização de dívidas

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários "Em Dia com Canoas 2016", o mais abrangente adotado desde 2009, quando iniciou-se a primeira gestão do prefeito Jairo Jorge, foi lançado na manhã desta segunda-feira (18), durante a 239ª reunião de secretariado. O secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, explicou que essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas relativas a IPTU, ISSQN, taxas como de alvarás, licenças de construção, multas e habite-se, entre outros. Disse que a expectativa é de arrecadar R$ 5 milhões. 

Até 29 de fevereiro, podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2015, mesmo que estejam em cobrança judicial. Bosio demonstrou o funcionamento da adesão no site da Prefeitura

Condições de pagamento

- À vista - redução de 100% na multa e nos juros de mora.
- Parcelamento (em até 6 vezes) - redução de 100% na multa e 50% nos juros moratórios.
Para débitos ajuizados, além dos benefícios acima, redução de 100% da multa judicial e dos honorários advocatícios.
- Quem já possui parcelamento pode renegociar as parcelas em aberto, desde que já tenha pago 50% do valor.
Em caso de dificuldades no acesso à internet , a adesão também poderá ser feita na Unidade de Atendimento da Secretaria da Fazenda: Rua Frei Orlando 68, das 9h às 17h.

Informações pelo telefone 3425 7610, opção 3
A Lei 5.965/2015 está disponível no site www.canoas.rs.gov.br

Confira entrevista com secretário marcos Bosio (aqui).