Prefeitura abre edital para venda de dez áreas públicas

A Prefeitura de Canoas lançou o Edital Nº. 55/2016 - Concorrência Pública Nº. 4/2016 que prevê a alienação de dez áreas públicas. A novidade neste leilão é a possibilidade de pagamento parcelado em até 6 vezes. O valor total dos lotes está avaliado em R$ 21.86 milhões. A medida faz parte do esforço da Prefeitura para minimizar os efeitos da crise econômica e da redução ainda maior de receita em 2016. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura de Canoas lançou o Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), com o objetivo de reduzir despesas na gestão municipal. 

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, o Município está cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000).

Bosio acrescenta que os recursos obtidos serão investidos em setores prioritários, como educação e saúde, já que o Município enfrentou queda na arrecadação na ordem de R$ 115 milhões, sendo projetado para 2016, uma redução de R$ 136 milhões. Além disso, houve diminuição nos repasses do Estado e da União.

A data final para apresentação de propostas e abertura dos envelopes é dia 5 de maio, às 10h, na rua Frei Orlando, 199, 4º. andar, Sala 401, Centro, Canoas/RS. Confira o Edital.

A partir do valor mínimo estabelecido, com base em avaliação técnica, cada uma será vendida pela maior oferta.

Lotes

- Terreno situado na Rua Lynx, Lot. Moinhos de Vento, Bairro Estância Velha (Lote 01);
- Terreno situado na Av. Açucena, Lot. Bela Vista III, B. Estância Velha (Lote 02);
- Terreno na Av. Antônio Frederico Ozanan, Bairro Brigadeira (Lote 03);
- Terreno situado na Av. Antônio Frederico Ozanan, Bairro Brigadeira (Lote 04);
- Terreno situado na Rua Lynx, no Loteamento Residencial, Moinhos de Vento (Lote 5);
- Terreno situado na Rua Antônio Frederico Ozanan, Bairro Brigadeira. (Lote 6);
- Terreno situado na Rua Gildo de Freitas, Bairro Olaria (Lote 7);
- Terreno situado na Rua Ramiro Barcelos, Loteamento Universitário, Bairro São José (Lote 8);
- Terreno situado na Rua Rua Doutor Breno Roberto Cassel, Loteamento Capri, Bairro Nossa Senhora das Graças (Lote 9);
- Terreno situado na Rua Capão Novo, Loteamento Mont Serrat, Bairro Estância Velha (Lote 10).

Proecor

No início de janeiro de 2015, a Administração Municipal constituiu o Gabinete de Metas, com o objetivo de formular medidas para reduzir despesas. Em 18 de fevereiro, foi lançada a primeira edição do Proecor, com 20 medidas. A meta era de reduzir R$ 100 milhões nas despesas.

Diante do agravamento da crise, em outubro foi lançada a segunda edição, com 13 medidas, entre elas a redução do salário do prefeito em 10%, durante três meses, corte de custos com pagamentos de horas extras e locação de veículos e suspensão de viagens por um período de três meses. Ate o momento, as medidas geraram uma economia de R$ 70 milhões.

De janeiro a outubro, a Prefeitura de Canoas acumulou perdas de R$ 80 milhões nas receitas, somando arrecadação e repasses dos governos estadual e federal.