No próximo mês, a Secretaria Municipal da Fazenda vai promover um encontro para debater a Lei Complementar 157/2016, que trata sobre os critérios de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em todo o Brasil.
Na palestra, ministrada pelo agente fiscal da Receita de Porto Alegre, Johnny Bertoletti Racic, o foco será no ISS sobre operações de cartões de crédito e débito. Interessados em participar do evento devem se inscrever no telefone (51) 3425-7610, ramal 7260. A palestra ocorre no dia 10 de outubro, das 8h30 às 12h, no Auditório Sady Schiwitz, na sede da prefeitura
Confira o conteúdo programático:
1 - Conceitos de cartões de débito e cartões de crédito
2 - Funcionamento do sistema de cartões
2.1 - Empresas pertencentes ao sistema de cartões
2.2 - Forma de operação do sistema
2.3 - Operações realizadas
3 - Receitas
3.1 - Receitas de vendas
3.2 - Receitas de juros e encargos
3.3 - Receitas de Serviços
3.4 - Demais receitas
4 - Responsáveis tributários
4.1 - Sujeito passivo
4.2 - Sujeito passivo
4.3 - Substituição tributária
5 - Local da Prestação de Serviços
5.1 - Estabelecimento prestador
5.2 - Local das operações de cartões
5.3 - Jurisprudência sobre o local das operações
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234