Projeto da Prefeitura quer colocar maus pagadores no Serasa

A Prefeitura está autorizada a negativar no Serasa os contribuintes de Canoas que tiverem débitos nominais superiores a R$ 10 mil. A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, dia 31 de março.

O secretário Municipal da Fazenda, Marcos Bósio, explica que o objetivo é criar um novo mecanismo de cobrança, de curto prazo, que auxilie a redução da inadimplência com o pagamento dos tributos municipais. O valor inscrito em Dívida Ativa já ultrapassa R$ 54 milhões, de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 43 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Com este novo mecanismo vamos melhorar a eficiência do poder público municipal na cobrança dos contribuintes que estão se negando a cumprir, espontaneamente, com suas obrigações. Vamos aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos, apenas cobrando de quem não paga."

Segundo a Procuradoria Geral do Município, o projeto está revestido de todos os requisitos legais, uma vez que é obrigação do Poder Público utilizar todos os instrumentos disponíveis para haver o que é devido ao Município, sendo que já existe jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça favorável a este procedimento.

Existem 36.907 imóveis com débitos inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 43,2 milhões, sendo que apenas 358 imóveis possuem débitos acima de R$ 10 mil, totalizando R$ 28,8 milhões. Relativos ao ISSQN existem 18.129 débitos inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 54,3 milhões sendo que apenas 311 tem valor acima de R$ 10 mil e perfazem R$ 46,8 milhões. Para Bosio, "os números mostram que a Dívida Ativa de Canoas está concentrada em um pequeno número de grandes devedores o que tende a ter grande impacto a negativação destes junto ao Serasa."