Desconto no IPTU em cota única antecipada pode chegar a 29,14%

Contribuintes canoenses que pagarem o Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 em cota única antecipada - com vencimento em 9 de janeiro - serão beneficiados com descontos que podem chegar a 29,14%. Isso porque nessa modalidade é concedido desconto de 15% e não é aplicada a correção de 6,64% do IPCA dos últimos 12 meses. Além disso, o bônus de adimplência, para bons pagadores, garante desconto de mais 7,5% para quem está sem débitos desde 15 de novembro de 2010, o que totaliza 29,14%.

Outras formas de pagamento

2ª opção - cota única normal - vencimento em 8 de março de 2012
- Desconto de 15%
- Bônus de adimplência (bom pagador)

3ª opção - oito parcelas, com vencimentos de 10 de abril a 10 de novembro de 2012
- Bônus de adimplência (bom pagador)

Bônus

Como funciona o bônus de adimplência:

- Desconto de 5% para contribuintes sem débitos no cadastro do imóvel desde 15 de novembro de 2011
- Desconto de 7,5% para contribuintes sem débitos desde 15 de novembro de 2010

Boletos

Conforme o diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, Lainor Machado Siviero, os boletos começam a ser entregues pelos Correios nesta quarta-feira, 14, para os cerca de 105 mil imóveis cadastrados no município. Até o dia 22 deste mês, a distribuição estará concluída.

Quem não receber o documento, pode imprimir através do site www.canoas.rs.gov.br, página da Secretaria da Fazenda, link IPTU, ou retirar segunda via nas subprefeituras e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Conjunto Comercial Canoas, sala 301. Ele observa, porém, que para obter o boleto no site e nas subprefeituras é necessário ter o número do cadastro em mãos.

Onde pagar

O IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas.
Os débitos de anos anteriores não pagos até 31 de dezembro de 2011 serão encaminhados para execução fiscal no decorrer de 2012.

Aplicação dos recursos

Em 2011, o Município arrecadou R$ 20 milhões na cota única antecipada. Para 2012, a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é arrecadar R$ 22 milhões, o que corresponde a 50% dos contribuintes.

A Constituição Federal determina que um percentual mínimo de 25% do IPTU seja investido em educação e de 15% em saúde. O restante é aplicado nas demais demandas da população em todos os setores.

Débitos vencidos

Dívidas relativas a 2011 - se quitadas integralmente até o dia 30 deste mês têm dispensa de multa moratória e redução de 20% nos juros de mora.

Dívidas relativas a anos anteriores a 2011 - podem ser parceladas em até seis vezes sem juros de financiamento, ou em até 36 vezes com juros pré-fixados de até 0,8% ao mês.