ISSQN tem alíquota menor e novo prazo de vencimento

A alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi reduzida de 2,50% para 2,25% em Canoas, a partir do dia 1º de janeiro de 2012. O decreto 696/11 havia sido assinado pelo prefeito Jairo Jorge em 8 de setembro do ano passado. 

Em vigor desde 2009, quando o imposto era de 3%, a "lei do gatilho" (5392/2009) já reduziu a alíquota pela terceira vez - para 2,75%, 2,50% e agora para 2,25%.
A medida abrange grande parte do setor empreendedor de Canoas. A exceção está em setores onde a regulamentação sobre a tarifa é federal, como prestadores de serviços financeiros.
O gatilho é acionado quando há aumento de arrecadação. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação de ISSQN foi de R$ 59,2 milhões em 2010 e R$ 72,4 milhões em 2011, um crescimento de 22,18%. O imposto representa 47,5% da receita própria e 11,5% da receita total do município por ano.

Nova data

A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda informa que, a partir de 2012, o prazo de recolhimento do ISSQN foi antecipado do dia 25 para 20 do mês seguinte. O imposto de competência janeiro vencerá em 20 de fevereiro. O diretor Lainor Siviero explica que em função do prazo de repasse dos bancos, nem sempre o recurso era repassado à Prefeitura até o fim de cada mês, causando problemas de fluxo de caixa.