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A Prefeitura publicou edital nesta sexta-feira, 30, edital do concurso 01/2012 para o preenchimento de 15 vagas e para formação de cadastro reserva para o cargo de fiscal tributário com titulação superior, em regime estatutário. O período das inscrições é de 30 de março a 20 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 120,00. A data provável das provas é 17 de junho, o que será definido por edital a ser publicado.
A íntegra do edital 01/2012 está disponível no site www.fdrh.rs.gov.br e na Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, na avenida Praia de Belas 1.595, em Porto Alegre.
O vencimento básico para o cargo, que tem jornada de 40 horas semanais, é de R$ 2.387,37, que acrescido de adicionais, como dedicação exclusiva e risco de vida, pode chegar a R$ 7.914,02.
Entre as atribuições do fiscal tributário estão constituir crédito tributário mediante o lançamento, realizar revisões e auditorias fiscais, lavrar autos de infração, de intimações e de notificações, previstos na legislação tributária municipal, dar pareceres técnicos em assuntos tributários e realizar perícias, promover estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e prestar assessoramento na formulação da política tributária, inclusive quanto a exonerações tributárias, entre outras.
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