138ª reunião de secretariado foi realizada nesta segunda-feira no Paço Municipal

Em sua 138ª edição, a primeira reunião de secretariado municipal de 2013 foi realizada nesta segunda-feira, 7, na Sala de Reuniões Edgar Braga da Fontoura, no Paço Municipal. Desde às 8h30, todos os secretários municipais, coordenadores e subprefeitos estiveram tratando de temas referentes à administração municipal. O encontro foi conduzido pelo prefeito Jairo Jorge, que junto com a vice Beth Colombo tratou de pautas como ações estruturadoras da administração, formação dos 2º e 3º escalões (critérios) e Decálogo de Ética. Neste último tema, todos os participantes receberam um manual contendo as normas de conduta na administração pública, em apresentação feita pela Controladora-Geral, Tatiana Capter.

O conteúdo das normatizações foi saudado pelo Procurador -Geral do município, Paulo Torelly. "São diretrizes que constam na Lei de Responsabilidade, e que estão muito bem explanadas", falou. O titular do Escritório Municipal de Engenharia e Arquitetura, Carlos Todeschini, ressaltou o mecanismo como positivo, por tratar de normas que contribuem para a melhoria da gestão. O Decálogo de Ética foi elaborado e lançado em maio de 2009, contendo 10 normas de conduta aos administradores e servidores.

Durante a reunião, o prefeito Jairo Jorge assinou o decreto que altera o sistema de pagamento das notas fiscais pela Prefeitura. Com a normativa, as notas fiscais deverão ser entregues pelos fornecedores, informando o número do respectivo empenho, diretamente na secretaria da Fazenda, Unidade de Liquidação, localizada no segundo piso do prédio da Rodoviária, na Avenida Getúlio Vargas, 5001. Telefone para contato 3462-1563, e-mail: ul.smf@canoas.rs.gov.br

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Orientações

Notas de prestação de serviços: entregar a nota fiscal diretamente na Unidade de Liquidação da Secretaria da Fazenda, acompanhada dos demais documentos exigidos pelo contrato (preferencialmente na forma eletrônica: pen-drive ou e-mail). A própria Secretaria da Fazenda será responsável pelo trâmite junto as secretarias contratantes para concluir o processo de liquidação.

Notas de mercadorias: as mercadorias deverão ser entregues no local indicado pela secretaria contratante e o funcionário que recebê-las deverá se identificar - com nome e matrícula - e atestar o que recebeu no verso da nota fiscal ou em documento próprio, caso considere necessário. Esta nota, já com o "recebido", deverá ser entregue pelo Fornecedor na Unidade de Liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com os demais documentos exigidos, preferencialmente em meio eletrônico.

Havendo necessidade de substituição da nota fiscal, a solicitação será feita diretamente pela Unidade de Liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os de pedidos de alteração contratual, como por exemplo: reajuste, reequilíbrio, acréscimos ou supressões, prorrogações, correções de redação entre outros, também deverão ser protocolados diretamente na Unidade de Liquidação da Secretaria da Fazenda.

A entrega de documentos de garantia ou de pedidos de alteração

também deverão ser protocolados diretamente na Unidade de Liquidação da Secretaria da Fazenda.