Definida empresa vencedora da licitação do lixo

A empresa paulista Revita Engenharia S.A. foi vencedora da licitação do lixo em Canoas, nos dois lotes. As propostas financeiras das três empresas habilitadas foram abertas e julgadas na tarde desta quarta-feira pela Comissão Permanente de Licitações (CPL), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, presidida por Cátia Andrades. Revita Engenharia S.A. e Sil Soluções Ambientais Ltda. concorreram no lote 1 e Cavo Serviços e Saneamento S.A e Revita no lote 2.

O lote 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana. O lote 2 envolve recolhimento de resíduos domiciliares e de saúde, varrição, pintura de meio-fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. O valor total orçado era de R$ 159.530.913,60 pelo prazo de 60 meses. A Revita propôs R$ 153,061 milhões.

Como as demais participantes abriram mão de possíveis recursos, a ata será publicada nesta quinta-feira, 2. Assim, a licitação poderá ser homologada pelo prefeito Jairo Jorge. Depois disso, são elaborados e assinados os contratos.

Os passos

A primeira licitação, que ocorreu em 17 de setembro de 2010. O processo, no entanto, foi suspenso por representação do Ministério Público de Contas, com o argumento de que o serviço deveria ser dividido em um número maior de lotes e não poderia vetar a participação de consórcios e de empresas estrangeiras. Em 15 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado acolheu, por unanimidade, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas.

O edital foi reformulado, atendendo algumas recomendações do TCE e nova licitação foi aberta em 28 de fevereiro deste ano, mantendo, porém, os dois lotes. A partir de então, os documentos de habilitação foram submetidos às análises técnica e jurídica, além de avaliação do Tribunal de Contas do Estado. A capacidade técnica dos participantes no lote 1 foi analisada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do lote 2 pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A CPL avaliou a capacidade financeira.

Concorriam inicialmente a Revita e Sil Soluções nos lotes 1 e 2; Cavo Serviços e Saneamento S.A. Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e Ambitec Ltda. no lote 2. Todas haviam apresentado a garantia financeira exigida no edital 003/11.

No dia 23 de maio passado, o julgamento da habilitação foi divulgado nos meios oficiais. Não houve recursos nessa fase. Por determinação do prefeito, as duas licitações foram transmitidas on line pela internet e, como todas as demais, gravadas em vídeo, como forma de garantir total transparência ao processo.