Lei Orçamentária Anual apresentada em audiência pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município foi apresentada nesta quinta-feira (26) em audiência pública, no Auditório Sady Schivitz, do Paço Municipal, pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Gil Rodrigues. Participaram da apresentação a vice-prefeita Beth Colombo, secretários, subprefeitos, coordenadores, diretores, técnicos municipais e pessoas da comunidade.

O secretário adjunto de Relações Institucionais e Monitoramento, Célio Piovesan Rodrigues, explicou a estruturação da Lei Orçamentária e sua relação dela com os planos de Governo e o Orçamentária Anual para 2014

Segundo o secretário Gil Rodrigues, a previsão orçametária  para o próximo ano é de aproximadamente R$ 1.3 bilhão. Ele também apontou a expressiva capacidade de investimentos de Canoas, correspondente a 21,70% do orçamento total. "Este percentual representa investimentos elevados, se comparado com os de outros municípios com o mesmo porte de Canos", analisou.

Crescimento com Responsabilidade

A vice-prefeita Beth Colombo explicou que o bom desempenho do Município se deve ao equilíbrio e à responsabilidade administrativa. "Cuidar de um orçamento é uma missão árdua, especialmente do orçamento de uma grande que produz grandes obras", disse. Beth agradeceu o esforço de todos na economia e controle dos gastos públicos, afirmando que são ações como essas que permitem bons resultados.

O secretário Gil Rodrigues destacou que, desde o início da primeira gestão do prefeito Jairo Jorge, o orçamento cresceu 136%. "Isso envolve um trabalho efetivo na área tributária, com esforços pela ampliação da arrecadação, sem nos descuidarmos da responsabilidade tributária e social", afirma.

Entenda melhor o rçamento público
Compreende um conjunto de Leis formado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Articuladas entre si, elas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

Plano Plurianual
É um instrumento de gestão que direciona os recursos públicos para os serviços e produtos que vão atender demandas da sociedade, por quatro anos, através de programas e ações do governo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
É uma lei que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Estabelece regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal. A sua vigência é anual. Integra a LDO, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.

Lei Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual estima receitas  e fixa os gastos par ao ano seguinte. Ela é  o orçamento propriamente dito, que apresenta o planejamento do governo, suas intenções e prioridades, traduzidos em ações com as respectivas dotações de recursos.