Previsão orçamentária do município cresce 215% desde 2009

A Prefeitura realizou audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçametárias (LDO) na manhã desta segunda-feira (7), no Auditório Sady Schiwitz, do Paço Municipal, com a presença do secretariado e lideranças comunitárias. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, apontou a ampliação do orçamento municipal em 215%, destacando ainda expressivo aumento dos recursos destinados às obras e serviços municipais.

A LDO/2015 está projetada em R$ 1,5 bilhão - o que é o dobro da previsão orçamentária de 2009, que foi de R$ 477 milhões. De acordo com o secretário Cannas, que expôs a receita prevista e a sua destinação, o volume de recursos aumentará também em áreas prioritárias do Município:

"A Saúde, que em 2014 tinha previsão de R$ 287 milhões em recursos, em 2015 pode ter aporte de R$ 428 milhões, representando um aumento de 52%. A Educação, que tinha previsto R$ 209 milhões em recursos, em 2014, receberá, em 2015, R$ 229 milhões, o que corresponde a um crescimento de 10%. Já a Segurança, que em 2014 previa orçamento de R$ 32 milhões, em 2015 receberá R$ 52 milhões, ampliando-se em 62%. O orçamento municipal é construído a partir de metas estabelecidas no Plano de Governo para o período, contemplando também as propostas debatidas no Congresso da Cidade", explicou.

Esses valores ainda podem sofrer ajustes, antes do encaminhamento da proposta da LDO à análise e votação da Câmara Municipal, que ocorrerá até o dia 15 de julho. Mas, segundo a vice-prefeita Beth Colombo, a LDO atende todas as áreas da Administração Municipal. "Da menor a maior capacidade, todas as metas aqui consideradas são ligadas a sonhos, e passaram por todos os cidadãos dessa cidade", comemora.

Participação e Captação

O secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, presente à audiência, salientou que o Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas (SPPC) também conta com mais três ferramentas de gestão: "São eles, o Bairro Melhor, Polígonos Empresariais e os Planos Setoriais, somando-se 13 ferramentas de gestão."

Célio Piovesan adiantou que as obras demandadas no Orçamento Participativo/2014-2015 já estão em fase de análise técnica, jurídica e financeira. "Foram inscritas 202 demandas, o maior volume é para as obras, que soma aproximadamente de 35 quilômetros de ruas a serem pavimentadas", observa.

Captação de recursos

De acordo com o secretário adjunto da SMPG, Gil Rodrigues, o aumento da receita resulta da intensa mobilização do Governo Municipal na captação de recursos. Entre as parcerias que resultaram em mais recursos para a cidade, ele enumerou créditos liberados pela Cooperação Andina de Fomento, pelo Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), além dos recursos para a obra do aeromóvel.

Entenda melhor

Com vigência anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e a execução do orçamento público municipal - que abrange um conjunto de leis formado pelo Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, além da LDO. Articulados entre si, estes intrumentos formam o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

A LDO estabelece regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal. Esta lei é integrada pelo Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública para o exercício a que se refere, e para os dois seguintes.