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A Prefeitura de Canoas divulgou, na manhã desta quinta-feira (2), o calendário de pagamento dos servidores municipais, conforme o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), aprovado, em segundo turno, no último dia 31.
As datas de pagamento no quadrimestre:
Abril - 06 de maio
Maio - 03 de junho
Junho - 07 de julho
Julho - 05 de agosto
A partir deste mês, no início de cada quadrimestre, a Prefeitura divulgará amplamente aos servidores a data do pagamento do mês vigente e dos três meses seguintes. O pagamento do mês de março ainda foi realizado no dia 31, conforme previa anteriormente esta lei.
Entenda melhor
O projeto do Executivo Municipal prevê o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos municipais entre o último dia do mês de trabalho efetivo e o quinto dia útil do mês subsequente, dando nova redação ao caput do art. 119 da LOM.
Conforme justificado pela administração municipal, e amplamente explicado aos servidores, esta medida faz parte do conjunto de ações preventivas diante de possíveis atrasos de repasses dos governos federal e estadual, tendo em vista as mudanças na conjuntura econômica e os ajustes estruturais promovidos por ambos e que interferem nas ações da Prefeitura de Canoas. A votação em primeiro turno do projeto aconteceu em 19 de março.
A iniciativa integra o Programa de Economia e Resolutividade (PROECOR), um conjunto de 20 medidas de revisão de despesas, redução de gastos e reestruturação remuneratória para os servidores do município de Canoas, anunciado no dia 18 de fevereiro deste ano, durante a 18ª Reunião Geral de Governo (Foto).
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