Recebida proposta para construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos

A paulista Revita Engenharia S.A foi a única empresa que apresentou proposta, na manhã desta quarta-feira, na tomada de preços 27/2010, para construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no Aterro Sanitário Municipal da Fazenda Guajuviras, localizado na Estrada do Nazário, 3303. O valor estimado do contrato é de R$ 885.221,05.

Conforme o presidente da Comissão de Licitações, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Mário Renato Zacher, até as 18h desta quinta-feira, 24, será anunciado o resultado da habilitação. Depois disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente analisará a qualificação técnica da empresa e todos os documentos retornam para a SMPG, para análise final.

Ele explica que se a Revita for habilitada, na próxima sexta-feira, 24, às 14h, será aberta a proposta financeira, na sala de licitações, onde também ocorreu a tomada de preços de hoje. Zacher acrescenta que é possível agilizar o processo por ter apenas uma concorrente, que abriu mão do prazo de recurso, o que é facultado por lei.

Estrutura

Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, se a empresa for contratada, terá prazo de 60 dias para construir uma estrutura coberta, com 600 metros quadrados, onde o lixo domiciliar será depositado e transferido por um equipamento apropriado para os caminhões que o transportarão para aterro sanitário em outro município. Antes, será pesado em uma balança que está sendo instalada no local. O Aterro da Fazenda Guajuviras será desativado este ano, por determinação da Fepam.

Lixo

A partir das 9h do dia 28 deste mês, na sala de licitações, a Prefeitura receberá as propostas de empresas interessadas em atuar na limpeza da cidade, recolhimento e transporte do lixo na cidade. A íntegra do edital 003/11está disponível na SMPG, no mesmo endereço, e no site www.canoas.rs.gov.br.

A licitação, agora retomada, permanece dividida em dois lotes. O 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana, o que vai exigir trasnsbordo do material recolhido. O lote 2 envolve recolhimento de resíduos domiciliares e de saúde, varrição, pintura de meio fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. O valor total é de R$ 159.530.913,60 pelo prazo de 60 meses, o que representa R$ 2.658.848,56 mensais.

A exemplo da primeira licitação, que ocorreu em 17 de setembro de 2010, a do dia 28 terá transmissão ao vivo pela internet, visando garantir transparência.

O processo da anterior, no entanto, foi suspenso por representação do Ministério Público de Contas, com o argumento de que o serviço deveria ser dividido em um número maior de lotes. Em 15 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado acolheu, por unanimidade, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas. Em seu voto, o conselheiro-relator Hélio Mileski considerou que o Município pode escolher a metodologia mais apropriada para a sua realidade e exigir dos interessados os certificados de capacidade técnica, compatíveis com a complexidade do serviço.

O prefeito Jairo Jorge argumentou que cabe ao gestor público, eleito para essa função, determinar a forma de operação do serviço. Lembra que o método defendido pelo MPC, de maior número de lotes, adotado em Porto Alegre, se mostrou ineficaz.