Licitação do lixo, na segunda-feira, será transmitida ao vivo

Cinco empresas apresentaram garantia financeira e participarão da licitação para limpeza, recolhimento e transporte do lixo na cidade. As propostas e documentação exigidos no edital 003/11serão recebidos a partir das 9h do dia 28, segunda-feira, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Frei Orlando, 68 Centro). Todo o processo será transmitido ao vivo pela internet e pode ser acessado através de link no site da Prefeitura. Também poderá ser acompanhado em monitor na SMPG. Essa inovação, adotada pelo prefeito Jairo Jorge, visa a garantir total transparência na licitação, que envolve serviços essenciais e valor elevado.

A Cavo Serviços e Saneamento S.A. concorre nos lotes 1 e 2, a exemplo da Revita Engenharia S.A. A Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Participa no lote 1, enquanto a Sil Soluções Ambientais Ltda. e Ambitec Ltda. concorrem no lote 2.

Lotes

A licitação é dividida em dois lotes. O 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana, o que vai exigir trasnsbordo do material recolhido. O lote 2 envolve recolhimento de resíduos domiciliares e de saúde, varrição, pintura de meio fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. O valor total é de R$ 159.530.913,60 pelo prazo de 60 meses, o que representa R$ 2.658.848,56 mensais.

O resultado da habilitação será divulgado pela Comissão Permanente de Licitações, após análise da documentação e parecer da área técnica. A partir daí, será aberto prazo recursal de cinco dias. Se não houver recurso administrativo, é marcada a data para abertura da proposta financeira e se abre novamente prazo de cinco dias para recurso.

Retomada

A primeira licitação, que ocorreu em 17 de setembro de 2010, também teve transmissão on line. O processo, no entanto, foi suspenso por representação do Ministério Público de Contas, com o argumento de que o serviço deveria ser dividido em um número maior de lotes. Em 15 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado acolheu, por unanimidade, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas.

Em seu voto, o conselheiro-relator Hélio Mileski considerou que o Município pode escolher a metodologia mais apropriada para a sua realidade e exigir dos interessados os certificados de capacidade técnica, compatíveis com a complexidade do serviço. O prefeito argumentou que cabe ao gestor público, eleito para essa função, determinar a forma de operação do serviço. Lembra que o método defendido pelo MPC, de maior número de lotes, adotado em Porto Alegre, se mostrou ineficaz. Além disso, o Município acatou recomendação do MPC e retirou do edital o artigo que vetava a participação de consórcios estrangeiros na concorrência.

Transbordo

Somente a empresa Revita Engenharia S.A. participou da tomada de preços 27/2010, para construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no Aterro Sanitário Municipal da Fazenda Guajuviras, na terça-feira, 23. Embora habilitada, teve sua proposta desclassificada por apresentar erro na composição de preços, bem como dos serviços. Em atendimento à legislação, foi concedido novo prazo para correção da proposta financeira, marcada para o dia 4 de março.