Prefeitura entrega projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal

Na tarde desta sexta-feira foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão, Marcelo José de Souza, e de Relações Institucionais, Mário Cardoso e pelo diretor da SMPG, Gil César Lopes o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, ao presidente da Câmara Municipal, César Moreira.

A Lei, segundo o artigo 165, compreenderá as metas e prioridades da administração pública incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual. Disporá também sobre as alterações na legislação tributaria.

O projeto

Integra a LDO, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.

A estimativa da receita total consolidada para o exercício econômico-financeiro de 2012 é de R$ 997.894.237,00, sendo R$ 900.035.737,00 da administração direta e R$ 97.858.500,00 da indireta (Canoasprev). O valor corresponde a uma variação nominal de 15,52% em relação à receita total orçada para 2011, que foi de R$ 863.768.533,00. Descontando as operações de crédito de ambos os exercícios, mais as transferências a fundo perdido que o Município pleiteia junto ao governo federal, relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse percentual cai para 9,12%.

Educação e saúde

A proposta da LDO/2012 oferece distribuição proporcional de receita e despesa. São garantidos os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 168.364958,00 e R$ 176.064.884,00, incluído no total da Secretaria Municipal da Saúde o montante de R$ 32.423.202,00 para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).

Investimentos

Os investimentos, na ordem de R$ 268.613.652,00, representam 29% da receita da administração direta. O maior aporte está sendo direcionado à Secretaria de Obras, para os seguintes programas:

- Programa Saneamento para Todos, mais especificamente para as ações de manejo de águas pluviais, visando a melhorias nas áreas de canalização e drenagem urbana do Município;

- Programa de Regularização Fundiária Canoas Minha Terra;

- Programa de Habitações Populares, principalmente de recursos oriundos do DNIT decorrentes da construção da BR-448 (Rodovia do Parque), executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Já a reserva de contingência, no montante de R$ 26.500.000,00, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, também assegura recursos suficientes para atender as demandas do Orçamento Participativo, na ordem de R$ 16 milhões.