Gestor da Educação Especial de Canoas participa de reunião técnica no MEC

A convite da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, o sociólogo e gestor da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Ronaldo Ribeiro, participou de reunião técnica em Brasília, nos dias 15 e 16, onde estiveram presentes gestores municipais e estaduais de todo o Brasil. Foram apresentadas cinco novas notas técnicas referente à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

SAIBA MAIS:

Nota Técnica nº 055 /2013 - Dispõe sobre as orientações à atuação dos Centros de Atendimentos Especializados já constituídos e autoriza as entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins econômicos a atender o público alvo da Educação Especial, desde que nos Planos de Trabalho esteja a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar ao processo de escolarização dos alunos regularmente matriculados nas classes comuns da Educação Básica, formalizados por convênios com o ente público.

Nota Técnica nº 051/2013 - Dispõe sobre o pareamento de dados do programa federal BPC na Escola, cujo objetivo é a garantia de acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiências de zero a 18 anos. Este programa vem sendo executado por meio do MEC, Desenvolvimento Social, Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Nos municípios o programa deve ser executado pelas secretarias envolvidas, coordenado por um Comitê Gestor Intersetorial constituído pelas secretarias de Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social.

Nota Técnica nº 13/2013 - Dispõe sobre materiais de áudio visual de apoio à formação dos gestores intersetoriais do programa BPC para orientações à aplicação do questionário às famílias, visando a identificação das barreiras que impedem chegar a escola, tais como: Transporte Escolar, Acessibilidade Arquitetônica, Estagiários, Transporte Escolar Adaptados, Órteses e Próteses.

Nota Técnica nº 24/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cujo objetivo é oportunizar o desenvolvimento pessoal e social.

Nota Técnica nº 28/2013 - Institui o uso do sistema de FM nas escolas para os alunos com deficiência auditiva. O sistema de FM consiste em um microfone ligado a um transmissor de frequência modulada portátil, usado pelo professor, que capta sua voz e transmite diretamente ao receptor de FM conectado ao AASI (Aparelho de Ampliação Sonora Individual) ou o IC (Implante Coclear). O Ministério da Saúde através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos emitiu a Portaria nº 21 em 07 de maio de 2013, onde incorporou o sistema de frequência modulada pessoal-FM, que possibilita a acessibilidade da criança ou jovens com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Escolar dos Beneficiários no Brasil

2007 - 340.536 beneficiários
100.574 (29,53% ) - Matriculados nas escolas
239.962 (70,47%) - Não tinham registros nos Sistemas de Ensino

2012 - 470.075 beneficiários
329.801 (70,17%) - Matriculados nas escolas
140.274 (29,84%) - Sem registro nos sistemas regular de ensino

No RS: 497 municípios

19.247 (78,91%) - Beneficiários nas escolas
5.143 (21,09%) - Não inseridos nas escolas

Municípios novos que aderiram ao programa: 40
Municípios que renovaram à adesão: 55

Em Canoas
2010 - 432

2012- 540 (em diagnóstico)

Beneficiários não localizados/não entrevistados: 109
Beneficiários que mudaram de endereço: 34
Beneficiários que faleceram: 03
Beneficiários que estão na escola: 192
Beneficiários sem escola: 94