Educação Infantil fará sorteios de vagas

Os sorteios de vagas para as escolas de Educação Infantil de Canoas serão realizados nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), às 9h, no Auditório da Secretária Municipal da Educação (Rua Monte Castelo, 380, Bairro Nossa Senhora das Graças). Pelas determinações da Lei 5793, de 4 de dezembro de 2013, que regulamentam as Normas para o processo de Inscrições para Educação Infantil, a ocupação das vagas ocorrerá em um único Sistema de Ingresso, através de Sorteio Público.

O Sistema de Ingresso funciona através das seguintes modalidades: 70% das vagas para candidatos com renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio (conforme Lei Federal n° 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - Prouni); e 30% das vagas para candidatos que comprovem ser beneficiários do Programa da Bolsa Família. Conforme o edital, entende-se por beneficiário da Bolsa Família quem tiver NIS (Número de Identificação Social) ativo.

Etapas

A primeira etapa do sorteio será entre os inscritos no Programa da Bolsa Família. Os que não forem contemplados na primeira etapa, serão, automaticamente, incluídos entre os demais inscritos para a segunda, de acordo com o critério da situação socioeconômica (Lei 5.793/2013).

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 19 de dezembro de 2014, nos murais da Secretária Municipal de Educação e nos das Subprefeituras, e no Portal Eletrônico do Município (www.canoas.rs.gov.br).

Datas dos Sorteios

16/12/14 - Quadrantes Nordeste e Sudeste

17/12/14 - Quadrantes Noroeste e Sudoeste