Grupo discute meta do Plano Nacional de Educação em Brasília

Um grupo formado por representantes de vários estados esteve reunido no Ministério da Educação nos dias 6 e 7 de julho. A comitiva reuniu-se com a diretora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Claudia Pereira Dutra, com a diretora geral da educação especial do MEC, Martinha Claret, e com as convidadas Maria Tereza Montuan, da Unicamp, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público, para a defesa da meta nº 4 do Plano Nacional de Educação.

De acordo com o gestor da Educação Especial do Departamento de Educação Continuada e Diversidade da Secretaria de Educação, Ronaldo Ribeiro, a meta estabelece as estratégias da política brasileira da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva para os próximos dez anos, prevendo uma educação para todos onde os alunos com deficiência possam estar integrados nas salas de aula comum. Além da reunião técnica no Ministério de Educação, diversos encontros foram realizados com lideranças políticas com o objetivo da manutenção do texto original, entre deputados federais e os ministros Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, e Fernando Haddad, do Ministério da Educação. O grupo também esteve no CONADE, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e no Palácio do Planalto com o Secretário Executivo da Presidência da República, Rogério Cetíllio, quando foi entregue um abaixo assinado com assinaturas de representantes da sociedade civil, instituições públicas e Universidades.

Para Ribeiro, existe a preocupação, por parte dos que defendem a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, em relação a emendas parlamentares apresentadas à Comissão Especial de Educação do Congresso Nacional na defesa do modelo excludente das escolas especiais, rejeitando a concepção de uma escola para todos onde os alunos com deficiência possam estar incluídos num processo de socialização com todos da escola regular. A meta nº 4 proposta no Plano Nacional da Educação propõe universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Entre as estratégias da meta, constam:

4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.

4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.

4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.