Prefeito sanciona Lei que institui o novo Plano de Carreira do Magistério

Na manhã desta sexta-feira, dia 11, o prefeito Jairo Jorge sancionou as leis 5.580 e 5.581 que instituem o novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e dos Agentes de Apoio à Educação Infantil, respectivamente. Os efeitos econômicos do Plano serão retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

A assinatura ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Paulo Ritter, da secretária adjunta, Marta Ruffato, da vice-prefeita e secretária da Saúde, Beth Colombo, do presidente do Sinprocan, Jarí Rosa de Oliveira, da presidente do Simca, Teresinha Antquevivce, do presidente do Igam, André Barbi de Souza, além de educadores e diretores da rede municipal de ensino.

Os detalhes, conceitos e impactos do Plano foram apresentados por Ritter. Ele destacou o processo de construção democrática, coletiva e participativa com o qual foram elaboradas as novas diretrizes. "Este plano atende a uma luta histórica dos professores. Através do diálogo, da democracia e da participação efetiva dos educadores e sindicatos construímos um plano que certamente será exemplo para todo o Brasil", observou.

Oliveira classificou o dia de hoje como emblemático para a categoria. "Hoje é um dia muito especial, pois lutamos desde 2002 por um plano de carreira digno para a categoria", afirmou, ressaltando ainda a importância de todos os docentes lerem o novo Plano e, em caso de dúvidas, procurem a Secretaria Municipal de Educação ou o sindicato.

O chefe do Executivo Municipal destacou o momento em que percebeu que a construção do novo Plano demandaria de um processo diferente. "Na primeira reunião com os professores, eu e o Jarí fomos vaiados. Naquele momento percebi a importância de ir a cada escola ouvir os professores", relatou. No total, foram realizados 46 debates, 42 com os professores do Ensino Fundamental e quatro com os profissionais da Educação Infantil, com a participação de 1.100 educadores.

Jairo Jorge salientou ainda a importância da participação dos educadores no processo de construção do Plano. "O conceito de proporcionalidade, por exemplo, partiu de um educador. Lapidamos a proposta a partir das ideias dos professores. Hoje temos a satisfação de honrar com um compromisso de campanha que assumi na sede do Simprocan".

PRINCIPAIS DIRETRIZES DO NOVO PLANO:

-Progressão automática às classes: não há a necessidade de vagas em cada classe;

-Incorporação da regência (30%) para a aposentaria;

-Ingresso imediato ao grau respectivo da habilitação, mesmo em estágio probatório;

-Ensino Fundamental: incorporação dos 1.500 dias (anterior ao Plano: 3.650 dias);

-Agentes de Apoio à Educação Infantil: incorporação da gratificação de 20%;

-Educação Infantil: incorporação das 40 horas e garantia do planejamento;

-Novos cargos: vice-diretor noturno, orientador noturno e supervisor noturno;

-Avaliação Plural: plano individual do professor + plano institucional + autoavaliação;

-Garantia de aposentadoria especial para professores que atuam em projetos (Livro e -Leitura, Informática e Novas Tecnologias e Professor Comunitário): 126 professores beneficiados;

-Os agentes de apoio à educação infantil serão contemplados com o Plano de Carreira;

-Dos 2.062 professores, 794 terão incremento salarial imediato devido ao reenquadramento (incorporação da regência e avanço nos graus e classes);

-O profissional da educação acompanhará, permanentemente, os critérios que norteiam a qualidade da educação: frequência, assiduidade e pontualidade, polidez e cortesia, participação em atividades escolares, planejamento, participação em atividades de formação;

-Núcleo de Gestão da Carreira: monitoramento permanente do desempenho do professor e da escolar. Acompanhamento da movimentação do professor nos graus e classes, apontando alternativas de superação para a qualidade do trabalho docente.