TJ suspende sentença sobre vagas em EMEIs

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, julgou nesta segunda-feira, 16, pedido da Procuradoria Geral do Município de Canoas. No julgamento, o magistrado deferiu a suspensão da eficácia da sentença na Ação Civil Pública (n. 008/5.09.0021696-1 do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Canoas) que obrigava o Município a disponibilizar vaga em escola de educação infantil a toda a criança na faixa de zero a cinco anos e a fornecer transporte à criança e ao responsável, quando a escola estiver distante mais do que dois quilômetros da residência da família.

A decisão do Presidente do TJ considerou que, além de haver indicativos de que administração pública está obedecendo aos percentuais de investimento em educação, não havia desatenção à destinação de recursos mínimos para a educação infantil.

Conforme a decisão, não se trata de negar o acesso ao ensino público, trata-se de garantir o acesso à educação daqueles que realmente necessitam.

Nesta condição, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou que a Lei Municipal nº 5.456/2009 (que regula o procedimento para o acesso à educação infantil), está em conformidade com a Constituição Federal, garantindo a efetivação do direito à educação de forma democrática e republicana.

Para a secretária Municipal de Educação, Marta Rufatto, a decisão judicial vai ao encontro da lei municipal formulada para o atendimento de forma igualitária a todas as pessoas. "A justiça teve a sensibilidade de observar que a lei sobre a distribuição das vagas foi construída em critérios republicanos, de igualdade. O interessado se inscreve, e a designação das vagas vai acontecendo, respeitando as necessidades", disse.

Números

Com uma rede de 31 escolas de Educação Infantil, além da compra de vagas em instituições privadas, Canoas contempla o atendimento de 5.241 alunos nesta modalidade de ensino.

A disponibilidade de vagas para as crianças, com idade até cinco anos e 11 meses, teve um crescimento de 300% desde o final de 2008: 

* 2008 = 1661 alunos

* 2009 = 2544

* 2010 = 2736

* 2011 = 2781

* 2012 = 2672 (EMEIs) + 1500 bolsistas + 909 vagas em novas EMEIs e obras do OP + 8 turmas 160 (pré-escolas) = 5241 alunos. 

Neste ano, estão inscritas 2292 crianças das quais mais de 300 já foram chamadas para vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil. A SME lembra que todas as inscritas serão contempladas com vagas.

 Para tanto, a  Prefeitura está investindo R$ 19 milhões de reais, com recursos do ProInfancia,  na construção de 12 novas EMEIs em Canoas, que somadas as 31 já existentes, ampliará para 43 o número de escolas de educação infantil:

- EMEI Ozanan
- EMEI Jardim Atlântico
- EMEI São João
- EMEI Primavera
- EMEI Verdes Campos
- Capri

- EMEI Parque Universitário

- EMEI Pitangueiras
- EMEI Prata
- EMEI João de Barro
- EMEI Comtel

- EMEI Por do Sol

O município também compra vagas em escolas privadas. São 1500 vagas, num investimento de R$ 6 milhões.

Está sendo providenciada a destinação de recursos do Governo Federal para a construção de quatro novas EMEIs, o que significará 500  novas vagas para a Educação Infantil.