A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social cadastra agricultores familiares para fornecerem alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos de Canoas (PAA). Os produtos vão abastecer os programas de segurança alimentar e a rede sócio-assistencial do município. Será priorizada a aquisição de alimentos de Canoas e de regiões mais próximas.
As inscrições encerram-se no dia 16 de dezembro. O cadastro é feito na SMDS, localizada na Rua Boqueirão, 331, sobreloja, na Diretoria de Segurança Alimentar, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Informações pelos telefones 3426 3787 e 96471355.
Documentos necessários para o cadastro
- Número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
- Cópia do RG e CPF, das pessoas vinculadas à DAP
- Lista de alimentos produzidos e os meses de produção
O que é o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos, criado pela Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, tem as finalidades básicas de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para alcançar esses objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Também incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Crédito da notícia: Priscilla Freitas
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234