SMDS apresenta mapa de atendimento dos serviços de proteção social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) apresentou, na manhã desta quinta-feira (13), o mapa da administração de assistência social do Governo Municipal e da rede na cidade, bem como o seu funcionamento após a implantação do Sistema Único de Assistência Social em Canoas. O tema foi tratado durante a 31ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, que ocorreu na sede da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS).

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Wolf, explicou que o conceito de assistência social refere-se à política pública de um sistema de proteção social e não de assistencialismo. "Proteção social é, portanto, a forma institucional constituída pelo Brasil para proteger parte ou um conjunto de pessoas da sociedade", explicou.

Segundo Maria Eunice, a proteção social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à redução e prevenção do impacto das mudanças sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana. "A proteção social deve articular-se com as demais políticas sociais, buscando a garantia de acesso e ampliação de direitos", disse.

Serviços de atendimento

Para atender a população em situação de vulnerabilidade, efetuar o acolhimento de pessoas vítimas de violência, além da proteção especial, a Prefeitura dispõe de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência, Casa de Abrigo e Centro POP.
Além dos espaços de proteção de assistência social, a Prefeitura conta com a parceria de 21 entidades para complementar as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco.

Perfil dos grupos em situação de vulnerabilidade e risco

-Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
-Crianças, adolescentes e idosos (ciclo de vida);
-Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
-Desvantagem pessoal resultante de deficiências.

Benefícios

No encerramento de sua apresentação, a secretária Maria Eunice destacou os repasses de benefícios sociais para Canoas, em 2013, pelo Governo Federal. Somente no ano passado foram atendidos 1.800 idosos (acima de 65 anos) e 4.4580 canoenses com deficiência. Nos dois grupos, todos têm renda mensal de um quarto do salário mínimo e vivem em situação de vulnerabilidade.

Para atender esses canoenses, o Governo Federal repassou R$ 35 milhões, através do Programa Beneficente de Proteção Continuada (BPC). Ainda repassou mais R$ 17 milhões às 11.682 pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família. "Este dois programas, além de atender famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, contribui para a autonomia da comunidade. Estes benefícios sociais impulsionam a microeconomia nos Quatro Quadrantes da cidade, fomentando o comércio e microempresas na própria comunidade", salienta.

Projeto de lei

Para Maria Eunice, a aprovação do projeto de lei proposto pela SMDS, que prevê a readequação da atual legislação de assistência social do município à política nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é de extrema importância para que os serviços de proteção básica, médio de complexidade. A proposição será encaminhada a Câmara Municipal de Canoas posteriormente.

Serviços do Sistema Único de Assistência Social

Sistema Único de Assistência Básica - Se destina à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Proteção Social Especial - Se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas e outros aspectos.

A reunião do CDES prosseguiu com a apresentação, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, dos dados de vitimização no município. A pesquisa foi realizada pelo Observatório de Segurança Pública de Canoas.