Canoas é o segundo município gaúcho a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan). A partir da assinatura, na quinta-feira (20), em Brasília, o Município tem prazo de 12 meses para estabelecer um plano municipal de segurança alimentar e nutricional.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social (SMDS), Maria Eunice Wolf, o plano será construído por uma câmara intersecretarias. Ele é que estabelecerá as ações e os programas, conforme demandas da última Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e das propostas apresentadas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.
O termo de adesão foi assinado pela secretária Maria Eunice Wolf, durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional +2, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. A ministra de Desenvolvimento Social e presidenta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Tereza Campello, homologou o termo.
De acordo com Maria Eunice, Canoas foi o segundo município gaúcho a criar lei que institui o Sisan municipal, em 2009.
Vantagens com a adesão ao Sisan
Com a adesão ao Sisan, o Município estará mais capacitado para promover mais cidadania, dignidade, saúde e mais qualidade de vida aos cidadãos, o que resultará em economia na saúde. Além disso, possibilitará maior acesso à alimentação adequada, à organização e participação da sociedade civil na formulação e implantação de políticas referentes à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Também participará na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance da SAN, bem como à viabilidade e operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica. Ainda receberá apoio técnico e político para a implantação e aperfeiçoamento da gestão do Sisan e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional.
Por fim, receberá pontuação adicional para propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública para descentralização de recursos federais de ministérios. Desde que seus planos atendam aos critérios e parâmetros estabelecidos no Decreto Nº 7.272 de 2010.
Sisan
O direito à alimentação adequada para a população é um direito constitucional. O Sisan é um instrumento que tem a função de garantir esse direito. Ele tem como característica principal ser um sistema intersetorial (entre setores), tendo ações importantes nas mais diversas secretarias em conjunto com a sociedade civil.
Crédito da notícia: Jornalista Alessandra Obem - MTB 6784
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