Prefeitura reforça estrutura dos conselhos tutelares

Com objetivo de propiciar a melhora no serviço de atenção e garantia de direitos da criança e do adolescente da cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Canoas entregará, nesta terça-feira (6), dois veículos  aos conselhos tutelares do município, e  um carro adaptado para cadeirantes para os conselhos municipais da Criança e do Adolescente, Idoso, Segurança Alimentar, da Mulher, Pessoa com Deficiência.

Além disso, cada microrregional receberá equipamentos de informática, cinco computadores e uma impressora, eletrodomésticos, bebedouro e geladeira. A solenidade ocorrerá, a partir das 14h, na Praça da Emancipação, em frente ao Paço Municipal.

Conselho tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na legislação. Em Canoas há dois conselhos tutelares, compostos por um colegiado de cinco conselheiros em cada microrregião, mais o administrativo e vigilância 24h.

Reordenamento

A SMDS está em fase de reordenamento da rede de proteção e acolhimento do Município, conforme determina o Ministério de Desenvolvimento Social, de casas lares e abrigos, com estrutura física, números de atendimento e de profissionais necessários. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Wolf, nenhum espaço está fora da orientação quanto aos números de atendimentos. Para este ano, está prevista a reforma da Casa Acolhida Renascer.

Casos e denúncias

Para tratar de casos ou denúncias, o cidadão deve entrar em contato com o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social ou a Unidade de Serviço Especializado no Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.

Disque Direitos Humanos

O Disque 100, é um serviço de atendimento telefônico gratuito de denúncia anônima, que funciona 24 horas, nos sete dias da semana, registrando violações de direitos.

Além do Disque 100, o cidadão pode denunciar a violência contra criança e adolescente nos conselhos tutelares e nas delegacias de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência de sua cidade, por meio do Disque Denúncia - 181.