Representantes de entidades que desenvolvem trabalhos de Assistência Social junto ao Município de Canoas, receberam orientações sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC.
A partir de 27 de julho deste ano, novas regras vão estabelecer como serão destinados repasses públicos para entidades sem fins lucrativos. Conforme o Decreto Federal nº 13.019, que entrará em vigor em 27 de julho deste ano.
O diretor regional da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, Mauri Cruz, realizou palestra para explicar o funcionamento e como os municípios deverão se adaptar à nova legislação. As orientações foram repassadas em seminário realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nesta quinta-feira, dia (21) de maio na Unilasalle.
“Estamos construindo esses dispositivos dialogando com as entidades parceiras”, esclarece a Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Maria Eunice Wolf Dias. Os dispositivos que vão regular os repasses públicos nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde serão estabelecidos em Decreto Municipal que será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Crédito da notícia: Patrícia Duarte
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