Novo processo de inscrições para Conselheiros Tutelares

A Prefeitura Municipal de Canoas divulgou nesta quinta-feira (28) a lista dos candidatos habilitados para as Eleições dos Conselhos Tutelares. Das 97 inscrições, 30 foram homologadas e 67 inabilitadas, principalmente por ausência da documentação necessária. Desta forma, está suspenso o edital para eleições, assim como seus prazos a partir desta data.

As orientações constam no Chamamento Público nº 09/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Canoas. As medidas são necessárias para reformulações no processo, conforme orientações da Comissão Especial composta por (03) representantes da sociedade civil e (03) representantes do governo, criada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Um novo prazo de inscrições estará aberto aos interessados, de sexta-feira, 29 de maio, até o dia 05 de junho. Poderão participar desta seleção, inclusive, aqueles candidatos que não tiveram suas inscrições homologadas, desde que apresentem a complementação dos documentos necessários para concorrer ao processo eleitoral.  Os envelopes contendo a documentação dos candidatos não habilitados estarão disponíveis na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 
Critérios

O candidato deve residir em Canoas, ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, reconhecida idoneidade moral e certificação de, no mínimo, dois anos de trabalho na assistência ou na formação de crianças e adolescentes, comprovada por entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Neste ano, serão aceitos, também, aqueles que tenham atuado em Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação ou Conselho Municipal de Assistência Social. A atividade é remunerada.

Onde se inscrever

Central do Cidadão - Rua Ipiranga, 120 - Centro
Horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados)
As inscrições são gratuitas e o candidato deve comparecer, pessoalmente.
O edital nº 87/2015 está disponível em http: www.canoas.rs.gov.br/diariooficial

Etapas do processo

- Inscrições dos candidatos: 6 de abril a 8 de maio
- Capacitação de 40 horas para os inscritos
- Avaliação psicológica dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas
- Prova objetiva com aprovação mínima de 60%
- Campanha dos candidatos
- Eleição em 4 de outubro, por meio de computador
- Diplomação e posse em 10 de janeiro de 2016

Os Conselhos atuais

- Microrregião 1
Rua Alberto Torres, 46 - Centro
- Microrregional 2
Rua Santos Ferreira, 1058 - bairro Marechal Rondon
- Os locais dos dois novos Conselhos ainda serão definidos.

Como atua o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É um dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.
 
Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.