Aprovado projeto que reestrutura o Conselho de Assistência Social

Uma política de Assistência Social com maior participação da sociedade e maior controle social, destaques dentro do projeto de lei nº 32/2015, aprovado na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, dia 5. De autoria do Executivo, o projeto reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social de Canoas (CMAS).

Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Wolf, representa "um grande avanço nas construção de políticas públicas de Assistência Social, principalmente pela possibilidade de maior controle feito pela sociedade, e também de cogestão". A proposta que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social foi deliberada durante a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Canoas, realizada em agosto deste ano.

Composição e mandato

O referido Conselho Municipal possuirá deliberação colegiada, composição paritária (sociedade civil e governo municipal), caráter permanente, vinculado ao órgão Gestor da Assistência Social responsável. A coordenação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Será composto por 20 membros, e respectivos suplentes, nomeados através de ato do chefe do Poder Executivo, sendo dez representantes do governo e dez da sociedade civil. Os membros terão mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução. A função é considerada de interesse público relevante e não remunerada.