A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que encerram-se nesta quarta-feira, 31, as inscrições para a seleção de 100 (cem) pessoas, moradoras de Canoas, maiores de 18 anos, para participar das oficinas de formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação. Como quesito do edital, o interessado deve estar desempregado. As vagas terão preferência para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
As pessoas selecionadas irão participar das Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011, a serem desenvolvidas por um período de 3 meses á contar da data de 08 de setembro de 2011.
As inscrições podem ser feitas das 9h as 17h, nos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, nos seguintes endereços:
- Mathias Velho: Av Rio Grande do Sul, 5070
- Guajuviras: Av 17 de Abril, 28
- Niterói: Rua Paraná, 474
- Harmonia: Rua Sobral Pinto, 35
- Fátima: Rua Rui Barbosa, 850
Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
a) o formulário de inscrição preenchido e assinado, que estará disponível nos locais de inscrição;
b) carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento de todos os dependentes e informação de que não exerce atividade remunerada, informando o respectivo tempo;
c) comprovante de endereço, através da apresentação de declaração de residência fornecida pelo titular da conta, ou cópia da conta de luz, ou de água, ou de telefone ou IPTU em nome do participante ou de quem resida com ele. Neste último caso, o participante deve apresentar ainda declaração do titular da conta, devidamente assinada, comprovando que reside com ele;
d) no mínimo, um número de telefone para contato;
e) indicação de conta bancária para crédito da ajuda de custo.
f) disponibilidade para freqüentar as Oficinas de Formação, conforme calendário a ser estabelecido pelo Município;
g) declaração de possuir na família pessoa com deficiência ou doença crônica, informando o nome da pessoa e a deficiência ou doença, se for o caso.
As vagas serão disponibilizadas da seguinte forma:
- 30 (trinta) vagas para a Região Distrital Nordeste, formada pelos bairros Brigadeira, São José, Igara, Guajuviras, Marechal Rondon, Estância Velha e Olaria;
- 30 (trinta) vagas para a Região Distrital Noroeste, formada pelos bairros Industrial, São Luiz, Mathias Velho, Harmonia e Centro;
- 20 (vinte) vagas para a Região Distrital Sudeste, formada pelos bairros Nossa Senhora das Graças e Niterói; e
- 20 (vinte) vagas para a Região Distrital Sudoeste, formada pelos bairros Mato Grande, Fátima, Rio Branco e Ilha das Garças.
ajuda de custo com valor diário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais);
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EDITAL N. XX/2011- SMDS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social torna pública a abertura do presente edital de seleção de munícipes em condição de vulnerabilidade social, que queiram participar das Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011, conforme as disposições a seguir estabelecidas.
1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO
1.1 O presente processo seletivo dar-se-á em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
2. OBJETIVO
2.1 O presente edital tem como objeto selecionar 100 (cem) munícipes em situação de desemprego e vulnerabilidade social para participar das Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011, a serem desenvolvidas por um período de 3 meses á contar da data de 08 de setembro de 2011.
3. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
3.1 As Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, objetivam o resgate dos vínculos social, produtivo e formação de pessoas, por meio do treinamento, capacitação e qualificação dos candidatos selecionados.
3.2 As atividades das Oficinas de Formação terão carga horária de 6 (seis) horas diárias por participante, totalizando ao final do curso 234 (duzentos e trinta e quatro) horas.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Habilitam-se a participar das Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011 os cidadãos Canoenses maiores de 18 anos, que se encontrem em situação de desemprego e vulnerabilidade social e que residam em uma das áreas subdivididas de forma distrital na Lei Municipal n. 5.376, de 2009.
4.2 Serão aceitas inscrições de pessoas que atuaram na organização do Projeto Natal da Transformação 2010.
4.3 Serão destinadas até 20% do total das vagas para pessoas que foram selecionadas no Projeto Natal da Transformação 2010, se este percentual não for preenchido as vagas serão destinadas aos selecionados em 2011.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições ocorrerão no período de 26, 29, 30 e 31 de Agosto de 2011, das 9h as 17h, nos Centro de Referência da Assistência Social CRAS.
5.2 Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
a) o formulário de inscrição preenchido e assinado, que estará disponível nos locais de inscrição;
b) carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento de todos os dependentes e informação de que não exerce atividade remunerada, informando o respectivo tempo;
c) comprovante de endereço, através da apresentação de declaração de residência fornecida pelo titular da conta, ou cópia da conta de luz, ou de água, ou de telefone ou IPTU em nome do participante ou de quem resida com ele. Neste último caso, o participante deve apresentar ainda declaração do titular da conta, devidamente assinada, comprovando que reside com ele;
d) no mínimo, um número de telefone para contato;
e) indicação de conta bancária para crédito da ajuda de custo.
f) disponibilidade para freqüentar as Oficinas de Formação, conforme calendário a ser estabelecido pelo Município;
g) declaração de possuir na família pessoa com deficiência ou doença crônica, informando o nome da pessoa e a deficiência ou doença, se for o caso.
6. DA SELEÇÃO
6.1 O processo seletivo será realizado por uma Comissão de Seleção composta por 5 (cinco) membros, instituída por Decreto, sendo: dois representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, um representante do Gabinete do Prefeito, um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e um representante da Procuradoria Geral do Município.
6.1.1 As decisões da Comissão são soberanas.
6.2 Caberá a Comissão de Seleção proceder à seleção dos candidatos.
6.3 Serão selecionados 100 (cem) munícipes que estejam desempregados e que apresentem, no mínimo, 18 anos completos, para integrarem como titulares as Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011, subdivididos em:
- 30 (trinta) vagas para a Região Distrital Nordeste, formada pelos bairros Brigadeira, São José, Igara, Guajuviras, Marechal Rondon, Estância Velha e Olaria;
- 30 (trinta) vagas para a Região Distrital Noroeste, formada pelos bairros Industrial, São Luiz, Mathias Velho, Harmonia e Centro;
- 20 (vinte) vagas para a Região Distrital Sudeste, formada pelos bairros Nossa Senhora das Graças e Niterói; e
- 20 (vinte) vagas para a Região Distrital Sudoeste, formada pelos bairros Mato Grande, Fátima, Rio Branco e Ilha das Garças.
6.4 Havendo maior demanda de participantes do que o total de vagas, a preferência de acesso seguirá a seguinte ordem:
a) mulheres chefes de família;
b) famílias com maior número de dependentes menores de 15 anos, idosos, PCDs (pessoas com deficiência ou com doença crônica;
c) quem estiver por mais tempo sem exercer atividade remunerada, conforme declarado por ocasião da inscrição;
6.5 A classificação será em ordem crescente por região partindo dos titulares e seguindo com os suplentes até o último classificado;
6.6 Somente 01 (um) integrante da família será selecionado.
7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
7.1 A divulgação do resultado será realizada no dia 02 de Setembro de 2011, até às 18h, nos murais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social CRAS, das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, bem como no portal www.canoas.rs.gov.br.
7.2 A classificação dos participantes se dará em ordem crescente por região, partindo dos titulares e seguindo com os suplentes, até o último classificado.
7.3 A assinatura do Termo de Adesão serão nos dias 05 e 06 de setembro, nos CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA SMDS
8.1 Compete à SMDS:
a) coordenar o processo de cadastramento e inscrições para participar das Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011;
b) fazer o acompanhamento e o monitoramento do desenvolvimento das ações previstas;
c) propor ações visando à integração dos órgãos governamentais e não governamentais necessárias às Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011;
d) fornecer aos participantes que cumprirem a respectiva carga horária, ajuda de custo com valor diário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais);
f) fazer o pagamento mensal da ajuda de custo aos selecionados.
g) auxiliar os selecionados para abertura de contas bancárias
h) designar os locais onde serão ministrados os Cursos de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2010, os materiais e equipamentos necessários à realização dos mesmos;
i) estabelecer Cronograma de pagamento da ajuda de custo.
9. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS
9.1 Os selecionados deverão firmar Termo de Adesão com o Município, no qual estarão dispostos todos os direitos e deveres inerentes à participação neste projeto.
9.1.1 O Termo de Adesão deverá ser assinado no dia 05 e 06 setembro de 2011, das 9h às 17h, nos CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social, referência do local onde residem os selecionados.
9.1.2 A não assinatura do Termo de Adesão no prazo estipulado resultará na perda da vaga, que deverá ser preenchida pelo respectivo suplente.
9.2 Para o recebimento integral da ajuda de custo e a permanência nas Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011 é necessário 100% de freqüência nas atividades, não podendo haver nenhuma falta ou atraso.
9.3 Casos especiais poderão ser avaliados pela Comissão de Seleção.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição nas Oficinas de Formação para criação e produção dos enfeites do Natal da Transformação 2011 implica na aceitação de todas as disposições presentes neste Edital.
10.2 As decisões da Comissão de Seleção são soberanas.
10.3 Os inscritos são responsáveis pelas informações e declarações constantes no formulário de inscrição, bem como pela veracidade e autenticidade dos documentos encaminhados, ficando o Município de Canoas eximido de responsabilidade civil, penal e trabalhista.
10.4 O CRAS Guajuviras, Quadrande Nordeste localiza-se na Rua 17 de Abril, 28 - Setor 06 no Bairro Guajuviras, Canoas, e tem expediente das 9h às 17h
10.5 O CRAS Harmonia Quadrante Noroeste I localiza- se na Rua Sobral Pinto, 35 - Lot. Porto Belo no Bairro Harmonia, Canoas, e tem expediente das 9h às 17h.
10.6 O CRAS Fátima Quadrante Sudoeste localiza-se na Rua Rui Barbosa, nº 850, Bairro Fátima / Rio Branco, Canoas, e tem expediente das 9h às 17h
10.7 O CRAS Niterói Quadrante Sudeste localiza-se na Rua Paraná, n° 474, no Bairro Niterói, Canoas, e tem expediente das 9h às 17h
10.8 O CRAS Mathias Velho Quadrante Noroeste II localiza-se na Rua Rio Grande do Sul, 5070 no Bairro Mathias Velho, Canoas, e tem expediente das 9h às 17h
10.9 A Subprefeitura Sudeste localiza-se na Rua Marechal Rondon, nº 100, Bairro Niterói, Canoas, e tem expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h.
10.10 A Subprefeitura Noroeste localiza-se na Rua Candelária, nº 441, Bairro Mathias Velho, Canoas, e tem expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h.
10.11 A Subprefeitura Sudoeste localiza-se na Rua Edgar Fritz Muller esquina Praça Jardim América, no Bairro Rio Branco, Canoas, e tem das 8h às 12h e das 14h às 18h.
10.12 A Subprefeitura Nordeste localiza-se na Rua Alexandre de Gusmão, n° 2080, no Bairro Estância Velha, Canoas, e tem das 8h às 12h e das 14h às 18h
10.13A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social localiza-se na Avenida Boqueirão, 331, Igara, Canoas, e tem expediente das 8h às 18h.
10.14 O Protocolo Geral do Município localiza-se na Rua Candido machado, n° 362, Centro, Canoas, e tem expediente das 8h às 18h.
10.15 Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados no telefone (51) 3472-0356, de segunda a sexta, entre 9h e 17h, junto a Diretoria de Proteção Social Básica.
*A íntegra do edital, bem como maiores informações também poderão ser obtidas junto a SMDS, na Av. Boqueirão, n.° 331, Bairro Igara Centro, junto à Diretoria de Proteção Social Básica, ou pelo telefone (51)3472.0356, das 9 horas às 17 horas, de segunda-feira à sexta-feira.
Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234