SMDS abre inscrições para Projeto Técnico para programas sociais

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que estão abertas até o dia 31 de janeiro, as inscrições para a apresentação de Projeto Técnico Social com a finalidade de desenvolver ações da política de assistência social nos termos do Programa de Apoio Técnico Financeiro às Entidades e Organizações de Assistência Social do Município de Canoas, criado pela Lei Municipal nº 4.236, de 1997.

 A seleção pública de Projetos para escolha de entidades para celebração de contratos com o Município de Canoas tem o objetivo de desenvolvimento de ações da política de assistência social no Município, no período de 01 de abril de 2012 a 31 de março de 2013. A parceria estabelecida é voltada para entidades e organizações de assistência social, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Objetivos

:: Prestar apoio técnico-financeiro às entidades e organizações de assistência social que promovam atendimento à família, à maternidade, à pessoa com deficiência, à infância, à adolescência, à velhice, através de projetos de enfrentamento da pobreza e ações preventivas.

:: As entidades contratadas deverão prestar, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.745, de 1993, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Serviços

a) Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 a 06 anos e sua família;
b) Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e sua família;
c) Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e sua família;
d) Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade social e sua família;
e) Proteção Social Básica: Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;
f) Proteção Social Especial: Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas(os) e suas famílias;
g) Proteção Social Especial: Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Casa-Lar;
h) Proteção Social Especial: Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Abrigo Institucional;
i) Proteção Social Especial: Serviço de Acolhimento Institucional para idosos(as) em Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos(as) - ILPI).

Recursos

Os recursos destinados pelo município para a efetivação dos projetos de assistência totalizam R$ 1.300.000,00.

Mais informações pode ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - av. Boqueirão, nº 331, Bairro Igara - Fone/Fax (51) 3472-0356.