Canoas integra o Programa de Aquisição de Alimentos

Canoas aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quarta-feira, 17, Durante o Seminário Internacional de Cooperativismos, em Porto Alegre, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ademir Jorge (à esquerda na foto), que representou o prefeito Jairo Jorge no ato. Também participaram representantes do MDS e do governo do Estado. 

A partir de agora, o Município vai definir a forma de compra dos alimentos, por meio de pactuação com o governo estadual, e quantas pessoas serão beneficiadas.

O que é o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos, criado pelo artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para alcançar esses objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Também incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.