Município entrega à Susepe Licença Prévia para construção do presídio

Oficializada na tarde desta quarta-feira, 17, a entrega da Licença Prévia (LP) para construção da primeira Unidade do Complexo Prisional, na Fazenda Guajuviras. O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, recebeu o documento na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. O encontro teve ainda a participação dos gestores de Habitação, Meio Ambiente, de Segurança e Gabinete do prefeito.

A LP assegura a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condições para a realização da obra. A titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Joceane Gasparetto, explicou que esta proposta em parceria com o governo do Estado, tem prioridade total para o município e que um grupo de trabalho estará focado na edificação da casa prisional em todos os seus aspectos. A resolução de aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) emitido no início do mês realizado pela SMDUH estabelece condições para que o empreendimento se instale evitando e compensando eventuais impactos urbanísticos negativos à população do entorno.  “É uma realização que envolve, em muito a segurança pública, mas que em análise, todos estes impactos estudados serão levados em conta até a concretização da estrutura”, avaliou Joceane. Para o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, Canoas dá um exemplo na instalação de um novo modelo de ressocialização de apenados. “Dialogando com a sociedade e com as empresas percebemos que o complexo agregará muito valor para nossa cidade, na medida que propomos a reabilitação da massa carcerária com trabalho e estudo," explicou Pacífico.

O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, informou que cerca de 1600 apenados da Comarca Canoas serão transferidos para o novo complexo e, com isso, inicia a possibilidade de humanização das famílias que precisam se deslocar até Charqueadas ou ao Presídio Central na Capital. “É uma nova perspectiva para o Estado e, Canoas dá um passo a frente com esta preocupação com a segurança e com a ressocialização da população carcerária," disse. Ele avaliou que a obra será concluída num prazo de oito meses a partir da emissão do alvará para o início da construção. “O novo modelo, já pré-construído e fabricado permitirá esta agilidade na edificação."

Alguns itens condicionantes da LP e EIV

Estudos de Impacto de Vizinhança

- O estabelecimento penal a ser construído deverá ser dotado de infraestrutura para prover trabalho, oficinas de artesanato, assistência e saúde, informática, projetos educacionais e profissionalizantes, bem como possibilitar a remissão da pena por estudo regular, participação nos Projetos Brasil Alfabetizado, Projovem, Proeja e preparação para o ENEM.

- O empreendimento deverá ser dotado de estacionamento com no mínimo 300 vagas, bicicletário com dimensionamento compatível, e estrutura de acolhimento para as famílias em visita, em área dentro da gleba, não impactando o seu entorno.

- Deverá ser executada extensão de rede de esgoto de 1,2 km de comprimento para interligação a rede da Corsan

 Licença Prévia

- Considerando as ocorrências ambientais detectadas no estudo e a proximidade com a Área de Preservação Ambiental (APA) do Guajuviras, deverá ser contratada equipe especializada para manejo, afugentamento e resgate de fauna durante a implantação do empreendimento.

- Para cada árvore suprimida será exigido o plantio de novas árvores nativas na proporção mínima de 10 árvores para cada supressão, conforme o porte e espécie retirados.