Foi realizado na manhã desta segunda-feira (30), na Estação de Tratamento de Esgoto Mato Grande (ETE), a assinatura do decreto 413, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLANSAB) em Canoas, pelo prefeito Jairo Jorge e pelo diretor de obras da CORSAN, Antônio Martins.
No ato, o prefeito Jairo Jorge destacou que a assinatura representa um marco para a cidade. "Estamos iniciando um novo momento na história de Canoas, que significa tratar melhor os nossos esgotos para devolvê-los aos nossos rios com água de qualidade". Ele também alertou sobre a necessidade do aceleramento das obras nesse segmento. O diretor de Obras da CORSAN, Antônio Martins, também afirmou que essa parceria representa um momento ímpar para toda a cidade. "Hoje a CORSAN atende à 325 municípios. E para atender essa demanda, temos investido em serviços e tecnologia".
Avanços e Desafios
O prefeito fez uma observação sobre a missão dos serviços públicos em atender com responsabilidade as demandas da população. "Quando um ente público mostra que o serviço pode ser feito com eficiência, eficácia e efetividade, demonstra que o serviço público pode ser feito por todos", nota.
Lembrando momentos mais intensos dos debates no Estado, em que estava em questão a terceirização dos serviços de água, em médios e grandes municípios, o prefeito destacou a opção de Canoas por manter esse serviço sob a gestão pública. "O que estava em disputa era a mercantilização da vida, porque água é vida. Só há cidadania quando os direitos básicos são respeitados. E água é um direito inalienável", afirma. A meta da administração é chegar a 70% do esgoto tratado na cidade até o final desta gestão.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Todeschini, que foi diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Porto Alegre, também lembrou as lutas contra a privatização da água, desencadeadas no início dos anos 2000 e que foram respondidas com uma política qualificada para esse setor. "A universalização do acesso à água foi uma conquista importante para o Brasil", salienta.
Também integraram a mesa, a vice-prefeita Beth Colombo, o vereador Pedro Bueno.
Entenda o Plansab
O Plano Nacional de Saneamento Básico, quando aprovado em sua etapa final, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07.
Será um instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, conseqüentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Saiba mais no site do Ministério das Cidades.
Marcos importantes do Plansab em Canoas
Janeiro de 2007 - Presidência da República publica a Lei Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Outubro de 2011 - A Prefeitura de Canoas assina a adesão de Canoas ao convênio Verde Sinos e das ordens de serviço para elaboração do Plano Municipal de Saneamento e para o início das obras de complementação da Estação de Bombeamento de Esgoto Bruto do bairro Guajuviras.
Novembro de 2012 - Foi realizado nas quatro Regiões um ciclo de audiências de apresentação do prognóstico do PLANSAB.
Março de 2013 - São anunciados em Brasília os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem destinandos às cidades brasileiras. Representando Canoas o prefeito Jairo Jorge recebeu a notícia que a cidade receberá do governo federal R$ 488 milhões do Ministério das Cidades. Desses investimentos serão repassados, via Corsan, R$ 216 milhões para obras de saneamento. A verba contemplará ampliação do tratamento da rede de esgoto, ampliação das bacias, entre outras.
Dezembro de 2013 - Lançamento do Plansab em Canoas
Crédito da notícia: Ronaldo M. Botelho - Jornalista - MTE 9485/00
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